GUARDAS MUNICIPAIS DE MESQUITA PARTICIPAM DE PALESTRA SOBRE REGULAMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS
Ação promovida pela Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito teve objetivo de esclarecer as novas regras de fiscalização de trânsito, promovidas pelas recentes resoluções do Contran
Para acompanhar o ritmo frenético dos centros urbanos, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) elabora novas normas para adaptar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) às necessidades atuais das vias. Frente a esse cenário de constante mudança, a Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito realizou, na manhã da última quinta-feira, dia 7 de novembro, uma palestra que visou atualizar os profissionais da Guarda Civil municipal sobre o protocolo para a aplicação das infrações de trânsito de acordo com a versão mais atualizada do CTB, promulgada até o ano de 2024.
A palestra, ministrada pelo gerente de Educação Para o Trânsito de Mesquita, Rodrigo Cesário, buscou promover a conscientização sobre as responsabilidades de um profissional de trânsito no exercício de sua profissão ao informá-los sobre as atualizações do CTB. Desse modo, o encontro também marcou a integração entre os serviços da Guarda Civil Municipal e da Subsecretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Em sua declaração, o subsecretário da pasta de Transporte e Trânsito na cidade, Carlos Miranda, comenta a importância do trabalho em conjunto com as instituições para a segurança dos mesquitenses. “O diálogo entre nós e Guarda do município é fundamental. Pois, por diversas vezes, devemos atuar em parceria nas fiscalizações e operações de trânsito. Assim trazemos mais segurança para os usuários da via”, frisa.
O Código de Trânsito Brasileiro
Instituído em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata-se do conjunto de leis que regulamenta o trânsito no país. Em dezembro de 2020, o Código foi alterado por meio da lei 14.071/2020, que estabeleceu novas regras para os condutores de todo o território nacional. As novas diretrizes entraram em vigor no ano seguinte. Dentre as principais alterações previstas no Código se destacam a mudança no prazo para renovação da CNH, agora realizado de 10 em 10 anos para condutores com menos de 50 anos; a obrigatoriedade da viseira no capacete de segurança dos motociclistas; e os novos protocolos para preenchimento do Auto de Infração de Trânsito (AIT).
