GREVE NO INSS: PRESIDENTE DO STJ MANDA CATEGORIAS GARANTIREM SERVIÇOS ESSENCIAIS E MÍNIMO DE 85% DAS EQUIPES
Ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu a pedido da AGU, que apontou dano a serviços essenciais. Há 400 agências fechadas ou operando parcialmente, dizem sindicatos.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não prejudique a prestação de serviços essenciais à população. A ministra estabeleceu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem continuar trabalhando, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A greve dos servidores do INSS começou em 16 de julho e, segundo os sindicatos, tem adesão em mais de 23 estados e no DF, com cerca de 400 agências fechadas ou funcionando parcialmente. As reivindicações incluem recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A decisão da ministra do STJ atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Maria Thereza destacou a essencialidade dos serviços do INSS, que envolvem o pagamento de benefícios previdenciários relacionados a incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares e morte do provedor econômico.
Ela também ressaltou os problemas antigos enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios. Segundo a AGU, a greve foi iniciada sem garantir equipes para assegurar a prestação de serviços essenciais, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.
A AGU afirmou que a manutenção integral dos serviços previdenciários é imprescindível para evitar a violação do direito de sobrevivência de milhões de brasileiros. Cada dia de paralisação impede a concessão de aproximadamente 13.116 benefícios por incapacidade, 2.733 salários-maternidade, 4.605 aposentadorias, 1.643 pensões por morte e 3.500 benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, idosos e outros.
