GOVERNO VAI MULTAR PLATAFORMAS QUE NÃO RETIRAREM CONTEÚDOS EXTREMISTAS DAS REDES SOCIAIS
Flávio Dino, afirmou que as plataformas "lucram com esse mercado e portanto devem arcar com as sequências e zelar pela segurança dos serviços"
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que irá editar, ainda nesta quarta-feira (12), uma portaria estabelecendo multas para as plataformas e redes sociais que não cumprirem as regras para o enfrentamento de conteúdos extremistas e violentos relacionados às ameaças de ataques em escolas de todo o país.
“Daqui a pouco vou editar a portaria que condensa as orientações para a Senacon porque se trata de um serviço de consumo e também da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] fixando novas diretrizes”, disse Dino em entrevista à GloboNews.
Na entrevista, o ministro destacou que as redes e plataformas “são partícipes e lucram com esse mercado e, portanto, devem, até segundo a teoria do risco consagrada no nosso Código Civil, arcar com as consequências e zelar pela segurança do serviço que eles prestam”.
Dino ressaltou que o tema dos conteúdos permitidos nas redes sociais “se tornou uma questão fundamental” após os últimos atentados e as frequentes ameaças de ataques contrea escolas de todo o país. “A vida de uma criança é maior que os termos de uso de uma plataforma de tecnologia”, afirmou.
Até o início da noite da terça-feira (11), técnicos do Ministério da Justiça ainda avaliavam os possíveis enquadramentos criminais e, também, no âmbito de infrações à Lei de Defesa do Consumidor, das plataformas que agirem em desconformidade com o regramento sobre o assunto. Alemanha quer legalizar o consumo recreativo de maconha até o final do ano
Projeto original era ainda mais ousado, com venda de cannabis em lojas, mas após negociações com a Comissão Europeia, governo decidiu suavizar sua proposta.
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