GOVERNO PUBLICA MP PARA REDUZIR CONTA DE LUZ
Meta é diminuir as tarifas de energia em 3,5% por ano e beneficiar usinas renováveis; texto foi assinado na 3ª feira (9.abr) por Lula
O governo federal publicou na edição desta 4ª feira (10.abr.2024) do Diário Oficial da União a MP (medida provisória) para antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz e prorrogar subsídios para fontes renováveis de energia.
É estimado que a economia para os consumidores, ainda em 2024, seja da ordem de R$ 7 bilhões. Isso equivale a uma queda de 3,5% nas tarifas. Com a publicação, a medida que entra em vigor terá que passar pela análise do Congresso Nacional em até 120 para se tornar lei.
A redução na conta de luz será feita usando recursos que a Eletrobras tem que pagar, conforme a lei que autorizou a privatização da companhia, para fundos regionais e para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Os recursos da empresa serão antecipados no mercado e usados para quitar 2 empréstimos contratados pelo setor elétrico no mercado financeiro nos últimos anos. O pagamento das duas contas é suportado pela conta de luz dos consumidores e vem provocando elevação nas tarifas. São elas:
Conta Covid – empréstimo emergencial feito em 2020 para socorrer as distribuidoras de energia durante a pandemia, quando a inadimplência aumentou;
Conta de Escassez Hídrica – contraída em 2022 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que exigiu a contratação de energia mais cara.
A MP também garante o uso de recursos do Fundo da Amazônia Legal, que recebe aportes anuais de R$ 295 milhões pela Eletrobras, para reduzir impactos tarifários na região amazônica. Este trecho será usado para mitigar o reajuste nas tarifas de 34% do Amapá.
O texto amplia o acesso aos descontos nas tarifas por uso da rede para novos geradores, aumentando o prazo que era de 48 meses, por mais 36 meses.
O prazo anterior havia sido fixado pela lei 14.120 de 2021. Pela legislação, os descontos poderiam ser concedidos a empreendimentos que pediram outorga até março de 2022. Segundo o governo, a maioria dos projetos ainda não saiu do papel.
Com a medida, os empreendimentos podem pleitear prorrogação de 36 meses do prazo para início da operação de todas as suas unidades geradoras, mantido o direito aos percentuais de redução das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
Esses descontos são voltados sobretudo para usinas eólicas e solares, em expansão na região Nordeste. São subsidiados e bancados pela conta de luz dos consumidores.
O texto A foi assinado na 3ª feira (9.abr) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, disse o ministro.
