GOVERNO LULA EDITA DECRETO QUE RESTRINGE ACESSO A ARMAS E MUNIÇÕES E REPASSA FISCALIZAÇÃO PARA A PF
Decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência
Por Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira, que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.
As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas.
A nova regulamentação remonta a parâmetros de 2018 sobre armas curtas. Pistolas 9mm, ponto 40 e ponto 45 voltam a ser de uso restrito.
O decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência.
Por: Agência Brasil
