GOVERNO DESTINARÁ R$ 800 MILHÕES PARA CRIAR, REVITALIZAR E DESENVOLVER CONDOMÍNIOS INDUSTRIAIS
18 de maio de 2023
Pela primeira vez em 56 anos, o Governo do Estado vai investir na reforma de 10 condomínios industriais administrados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-Rio). Ao todo, serão destinados R$ 400 milhões ao Programa Distritos Industriais, uma política pública de promoção econômica, que resultará na construção de 18 novos pólos em municípios estrategicamente distribuídos no estado.
Também serão disponibilizados outros R$ 400 milhões em linhas de crédito, com juros abaixo do mercado (2% ao ano), por meio da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). O estímulo financeiro utilizará valores do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF) para fomentar diversos setores da economia fluminense.
– Queremos industrializar ainda mais o Estado do Rio, potencializando as vocações regionais, para gerar mais emprego e renda para os fluminenses. Desde 1967, quando a Codin-Rio foi criada, não se via uma ação focada no desenvolvimento do parque industrial dos municípios. Recentemente, tivemos a experiência bem-sucedida em Três Rios, com o modelo de desenvolvimento preparado pelo então prefeito e agora nosso secretário Vinicius Farah. Agora, prefeitos e o setor industrial contarão com a parceria do Governo do Estado para desenvolver seus próprios centros. O Rio de Janeiro só será realmente forte com o fortalecimento do nosso interior, e essa nova política atingirá esse objetivo já a partir deste ano – afirmou o governador Cláudio Castro.
O programa
Dez distritos industriais serão reformados – Santa Cruz, Queimados, Campo Grande, Palmares (Itaguaí), Paciência, Campos dos Goytacazes, Macaé, Três Rios, Duque de Caxias e Teresópolis. Paralelamente, serão criados outros 18 condomínios industriais, em municípios selecionados por suas potencialidades e vocações regionais. São eles: Itaperuna, Campos, Areal, Sapucaia, Casimiro de Abreu, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Barra Mansa, Cordeiro, Macuco, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Nova Friburgo, Macaé e Valença.
O programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços prevê que as áreas destinadas aos condomínios tenham de 150 a 200 mil m² e ofereçam os registros formais do imóvel como o RGI, planta da área, levantamento topográfico, declaração de meio ambiente, entre outras especificações, para que o estado possa realizar visitas técnicas e ações de infraestrutura como instalações de asfalto, energia elétrica, água e esgoto nos locais.
A secretaria também utiliza por base as informações que reuniu no guia “Desenvolve RJ”. São modelos de decretos, projetos de lei e políticas públicas já aprovadas e de resultado comprovado, além de exemplos de iniciativas que ajudarão os municípios na consolidação de um ambiente favorável de negócios. Este manual de boas práticas contempla a segurança jurídica, a utilização de compras públicas como estímulo à economia local, passando por exemplos de iniciativas que visam a desburocratização, a atração de empresas e investimentos, e o acesso ao crédito, necessários para a preparação da infraestrutura e do arcabouço regional para a instalação dos condomínios.
Junta-se a esse modelo um cenário favorável no estado, como a recente sanção da Lei 9.633/22 pelo governador Cláudio Castro. Com essa lei, os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado a indústrias.
Este reajuste tributário permite aos empreendimentos dessas cidades a adesão ao benefício, que reduz a alíquota de ICMS de 20% para 3%, na sistemática de débito e crédito. O projeto já se encontra na fase de aplicação, com a criação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Areal (Codea) e o lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial do município, em abril deste ano.
Modelo inspirado em Três Rios
O programa Distritos Industriais é inspirado na experiência bem-sucedida do atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, enquanto prefeito do município de Três Rios por dois mandatos – 2009 a 2016. O resultado da intensa agenda de reuniões com investidores internacionais, empreendedores, e ações para a obtenção de benefícios tributários foi a construção de três condomínios industriais, hoje instalados no município do Centro-Sul Fluminense. A iniciativa pioneira atraiu 2.472 empresas para a cidade e gerou 18.100 empregos diretos e indiretos. Motivo que levou o governador Cláudio Castro a convidá-lo para criar um modelo que facilitasse a evolução econômica dos municípios fluminenses.
– A construção de condomínios industriais é um alto investimento, que nem todos os municípios têm condições de arcar. Nossa iniciativa vai entregar todas as condições necessárias para os prefeitos prepararem terrenos favoráveis, com ambiente de negócios propício para disputar o mercado com relevância, com muito mais chance de promover sustentabilidade econômica e social à sua população – afirma o secretário Vinicius Farah.
Apoio e empreendedorismo
Pioneiro no fortalecimento econômico do município de Três Rios, Marcílio Navarro veio de Brasília para estabelecer a fábrica da Vinilplast. Há mais de uma década ao lado do filho, Igor Navarro, e mais 45 profissionais, ele produz itens plásticos como forros PVC, modulares e ripados, arremates, portas sanfonadas e diversos tipos de tubos plásticos como os coletores, utilização predial e irrigação. Segundo os executivos, as condições tributárias e a localização do terreno foram determinantes para a escolha do local.
– Começamos com um galpão de 1.200 m² e, ao longo do tempo, acabamos construindo outros dois galpões e chegamos aos 4.500 m² de hoje. Temos 45 empregados diretos e vendemos não apenas em Três Rios. Grande parte da produção vai para todo o Estado do Rio, Minas Gerais e Espírito Santo. Os principais fatores que nos levaram a ficar aqui foram a localização, o incentivo fiscal e a atenção que os trirrienses nos deram. Eles nos fizeram gostar da cidade e investir aqui – afirma o diretor Marcílio Navarro.
Hospitalidade e acolhimento que Edmar de Oliveira Junior, de 39 anos, conhece muito bem. Nascido e criado no município, há 12 anos está empregado na Vidraçaria Confiança, empresa com 6 mil m² de área fabril, construídos pela família do empreendedor Alexandre Salomão. Ao longo dos anos, Edmar viu os negócios crescerem, especialmente com o atendimento a grandes empreendimentos como a Vila dos Atletas das Olimpíadas de 2016, shoppings e até mesmo o Aeroporto do Galeão. Hoje, ele supervisiona a cadeia de suprimentos da fábrica, especializada na produção de esquadrias de alumínio e vidros. Mas nem sempre foi assim:
– Estava desempregado quando consegui a vaga para trabalhar no almoxarifado. Fui me desenvolvendo e subindo de cargo, até chegar ao setor de compras, onde estou há oito anos. Levo de 5 a 10 minutos para chegar até aqui, e isso é muito bom, pois não precisei sair da minha cidade para procurar emprego. Também tenho grandes amigos que não precisaram sair daqui para trabalhar nas multinacionais que chegaram ao município. Eles não tinham essa perspectiva e puderam criar suas famílias aqui. Hoje, sou encarregado da logística da empresa e estou até terminando a faculdade – conta Edmar.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as obras de revitalização e construção dos novos distritos industriais ocorrerão por meio de convênios firmados pela pasta, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-Rio), a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Cidades e as prefeituras, a partir do segundo semestre de 2023.
O legado social dos condomínios industriais
Um dos marcos do processo de industrialização no Estado do Rio de Janeiro é o desenvolvimento social das regiões escolhidas para abrigar os distritos industriais. Julio Andrade, presidente da Codin-Rio, dá o exemplo do distrito de Santa Cruz, o maior do Rio de Janeiro, localizado na Zona Oeste da capital fluminense. A parceria da Secretaria Estadual de Educação com a antiga companhia siderúrgica da Thyssenkrupp (hoje Ternium) gerou a construção do Colégio Estadual Erich W. Heine, a primeira da América Latina projetada para atender requisitos de sustentabilidade e receber o certificado LEED Schools, do Green Building Council.
A unidade, criada há mais de uma década, oferece curso técnico em Administração, integrado ao Ensino Médio, em horário integral, e já formou cerca de 1.600 jovens. Para cumprir os padrões internacionais de sustentabilidade, a edificação, entre outras características nesse quesito, possui um ecotelhado de 900m², usado como espaço de aprendizagem, que conta com uma vegetação especial para diminuir o calor e reabsorver a água da chuva; um estacionamento com a tecnologia ecopavimento – material permeável de grelhas de plástico reciclado, que permite a passagem de água e ar, evitando bolsões de água; uma piscina semiolímpica com acessibilidade e borda feita com material que reduz a absorção de calor; e vários sistemas para redução de energia e reutilização de água.
– A Codin considera essencial a industrialização baseada no desenvolvimento sustentável. Hoje, o Distrito Industrial de Santa Cruz já coloca em prática o modelo de simbiose industrial. A ideia é que o modelo se amplie cada vez mais, sendo aplicado nos demais distritos industriais e, também, nos projetos de implantação dos novos condomínios industriais – afirma o presidente Julio Andrade.
Com a premissa de promover suas ações sociais, as empresas de Santa Cruz se uniram na década de 1980, criaram a Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (AEDIN) e fomentaram melhorias à comunidade por meio de projetos socioeducacionais. O distrito, segundo a associação, gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, além de mais de R$ 200 milhões por ano em impostos para a cidade do Rio de Janeiro, com as mais de 15 grandes empresas ali instaladas, como Ternium, Gerdau, Casa da Moeda do Brasil, Fábrica Carioca de Catalisadores e Furnas.
Em maio deste ano, a AEDIN, em parceria com o Instituto Santa Cruz Sustentável, lançará um edital para apoiar projetos culturais em Santa Cruz. Os projetos vencedores serão apoiados com uma verba de R$ 10 mil, cada um, para serem desenvolvidos na região.
– O Distrito Industrial de Santa Cruz é de grande relevância para o desenvolvimento do estado e é importante que o poder público apoie cada vez mais esse polo. Entendemos que o distrito pode ser, inclusive, uma referência em sustentabilidade industrial – afirma Fernanda Candeias, presidente da AEDIN e também executiva da Ternium Brasil.
Especializada na produção de placas de aço, a companhia diz investir mais de R$ 10 milhões por ano no desenvolvimento socioeconômico de Santa Cruz e região, por meio de projetos sociais, com foco na educação, atendendo a mais de nove mil pessoas diretamente. A empresa aponta que nos últimos cinco anos foram investidos mais de R$ 55 milhões em projetos sociais como reforma de escolas públicas, doações, apoio para superar a pandemia da Covid-19, cultura e esporte. A companhia também anunciou, recentemente, a construção da Escola Técnica Roberto Rocca, já iniciada, trazendo para o país um modelo que hoje já existe no México e na Argentina.
– A escola deve ser inaugurada em 2025 e terá cerca de 600 vagas de Ensino Médio, destinadas às formações técnicas de Mecatrônica e Eletromecânica. Será administrada pelo Instituto Ternium, que será criado e também abrigará todos os projetos sociais da empresa nas áreas de educação, esporte e cultura, entre eles, o Programa Bolsas Roberto Rocca, que já reconheceu 639 alunos nos últimos quatro anos, com bolsas que hoje estão em R$ 6,5 mil para universitários e R$ 2,5 mil para Ensino Médio da rede pública de Santa Cruz e região. No total, já investimos R$ 1,9 milhão desde o início do programa – complementa Fernanda Candeias.
Para Cristiane Oliveira Dos Santos, mãe de Maria Gabriele de Oliveira, de 12 anos, aluna do núcleo de balé do Programa de Esportes da companhia, que atende 120 crianças, o projeto é fundamental, permitindo que sua filha possa abrir seus horizontes e se desenvolver plenamente.
– Conheci o núcleo de balé do Programa de Esportes da Ternium por meio de uma antiga professora da Maria. O projeto é muito importante para nós. Abriu a cabeça da minha filha e ensinou para ela o que realmente é o balé. Além disso, melhorou seu condicionamento e agora ela tem mais ânimo para as atividades físicas. Minha expectativa é de que saiam dali bailarinas profissionais, com conhecimento, amor e dedicação pela arte – comentou Cristiane.
Por- Redação
