GOVERNADOR DO RJ SANCIONA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL
Atualmente, mais de 15 estados brasileiros possuem legislação que de alguma forma buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecimento gratuito pelo SUS, como, por exemplo: São Paulo, Goiás e Espírito Santo.
O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que introduz o canabidiol no SUS para pessoas de baixa renda. No mês passado, o projeto tinha sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Essa é uma vitória para pais e pacientes de pacientes com autismo e epilepsia – que precisam muito do medicamento, que é caríssimo, e que agora poderão ter acesso gratuitamente.
A lei estadual ajudará aqueles que não têm acesso a esse moderno medicamento, já que a Anvisa colocou vários obstáculos ao cultivo e à produção local, e um remédio importado é muito caro.
Por conta das imposições da Anvisa, milhares de pessoas, mesmo com a prescrição médica, não conseguem comprar o medicamento. Agora, com ele incluído no SUS, será mais fácil a aquisição do produto.
A lei foi proposta pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) e aprovada por unanimidade por seus pares na Alerj, que entenderam que o fornecimento dos medicamentos faz parte de garantir o direito à saúde de forma ampla.
A medida vai beneficiar a população hipossuficiente, que não tem condições de arcar com os custos do tratamento, seja via produção nacional pelas associações de cultivo, seja via importação.
Atualmente, mais de 15 estados brasileiros possuem legislação que de alguma forma buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou fornecimento gratuito pelo SUS, como, por exemplo: São Paulo, Goiás e Espírito Santo.
A maior parte das leis foram aprovadas entre 2022 e 2023, o que mostra que o tema vem avançando no âmbito legislativo.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que as Unidades da Federação têm autonomia para oferecer medicamentos e produtos medicinais, desde que autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Para produtos autorizados no Brasil pela Anvisa, é necessária apenas a apresentação da prescrição médica no ato da compra, pois estes produtos já foram autorizados pela agência.
Por Alice Portes, TV Globo
