GOVERNADOR DEFENDE DERRUBADA DE VETO PRESIDENCIAL AO PROPAG E ALERTA PARA RETROCESSO NO EQUILÍBRIO FISCAL

O governador Cláudio Castro reiterou nesta semana a importância da derrubada do veto presidencial a trechos cruciais da Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). O programa, resultado de longas negociações entre os estados e a União, representa um passo fundamental para a recuperação fiscal do Rio de Janeiro, permitindo a renegociação da dívida pública estadual em condições mais justas e sustentáveis. A derrubada do veto é crucial para garantir a saúde financeira do estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Castro participou da abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aproveitou a ocasião para defender a derrubada do veto presidencial, que impede a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativo nas operações de renegociação da dívida e impõe restrições ao escalonamento dos pagamentos.

– Pela primeira vez, a gente entrou num programa onde a gente ia parar de fazer paliativos e ia começar a ter uma dívida pagável, a ter uma dívida que tende ao zero e não tende ao infinito, como é essa dívida hoje – afirmou o governador. – Então, o que mais chamou a atenção da gente foi que o Governo Federal participou de toda a negociação, autorizou tudo o que foi votado e depois vetou aquilo que ele mesmo negociou e autorizou. Por isso a gente entende a legitimidade da derrubada do veto, porque a própria União aceitou aquelas condições e depois ela vetou.

O governador lembrou que a dívida do estado é um problema histórico, herdado de gestões anteriores, e que sua gestão foi a primeira a buscar uma solução definitiva junto ao Governo Federal.

– Tem que entender que é uma dívida (a do Estado do Rio de Janeiro) construída em outras gestões. A dívida que hoje está na casa de R$ 211 bilhões, só a minha gestão já pagou R$ 15 bilhões, e de 97 para cá o Estado do Rio de Janeiro já pagou mais de R$ 132 bilhões de reais. Então, nesses últimos seis anos, não há nenhuma dívida nova contraída pelo Estado. Só juros sobre juros sobre juros, sobre juros, o que se torna impagável.

Castro criticou o veto presidencial, que, segundo ele, representa uma quebra de acordos e um retrocesso no processo de renegociação da dívida.

– Isso é uma quebra de acordos, isso é uma quebra de diálogo, isso é uma quebra da democracia, é uma quebra da institucionalidade. Acho que quando as instituições perdem a confiança no diálogo, você está fazendo um ferimento de morte na democracia. Tanto se fala em democracia hoje, e isso com certeza é um ferimento de morte na democracia, quando as instituições já não têm mais esse processo de confiança, de uma negociação limpa, clara, que aquilo depois seja vetado.