GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO ASSINA DECRETO QUE CRIA OBSERVATÓRIO DO FEMINICÍDIO
Grupo de Trabalho será formado para coletar e analisar dados sobre o crime contra a mulher no estado
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tomou uma medida significativa na luta contra a violência direcionada às mulheres: a criação do Observatório do Feminicídio. Essa ferramenta visa coletar, organizar e analisar dados sobre feminicídios ocorridos ou tentados no estado, além de facilitar a integração entre os órgãos responsáveis por denunciar, investigar, julgar casos e oferecer suporte às sobreviventes e familiares. O decreto para sua implementação foi assinado na quinta-feira (13/06) durante uma cerimônia no Palácio Guanabara.
O observatório servirá como um instrumento contínuo de monitoramento e avaliação de dados, colaborando diariamente com as forças policiais, defensoria, Ministério Público e outros órgãos para fortalecer a proteção das mulheres. Além disso, será publicado anualmente um relatório contendo análises e indicadores essenciais para melhorar as políticas públicas destinadas a combater e reduzir os casos de feminicídio no estado do Rio de Janeiro.
Um Grupo de Trabalho será formado conforme o decreto para unir esforços com outras secretarias e entidades, com o objetivo de reverter a situação da violência contra a mulher no estado. Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o GT contará com a participação da Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), Secretaria de Estado de Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), de janeiro a abril de 2024, foram registrados 38 feminicídios no estado, representando um aumento de 11,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. As tentativas de feminicídio aumentaram 44,8% no mesmo período.
Além disso, o governo implementou diversas medidas para proteger as mulheres, como a Lei 10.416/24, que permite a transferência de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar para outra unidade de serviço público. O programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, implantado há quase cinco anos, já prestou quase 68 mil atendimentos e resultou em 640 prisões, principalmente por descumprimento de medidas protetivas. O aplicativo Rede Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar, oferece um botão de emergência, registro de ocorrências e pedido de medidas protetivas online, e lista centros especializados de atendimento. Por fim, o Programa Empoderadas, com 60 polos em todo o estado, já beneficiou mais de 2 milhões de mulheres com apoio psicossocial e aulas sobre técnicas de defesa e proteção feminina.
