“FRIBURGO LEGAL – CONCILIA” NEGOCIA DÉBITOS DE CONTRIBUINTES
Mais de 2,7 mil contribuintes já fizeram acordos
Um mês após a abertura do Programa “Friburgo Legal – Concilia 2023”, a Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento Econômico, Desenvolvimento e Gestão já negociou com mais de 2.700 contribuintes que tinham dívidas com tributos municipais.
Essa negociação já proporcionou uma arrecadação de R$ 2,6 milhões, fruto do pagamento de 1.118 negociações à vista e do pagamento da primeira parcela de outros 1.650 títulos com negociação parcelada. No total, os 2.768 títulos negociados irão gerar uma arrecadação total de mais de R$ 7,6 milhões. Para alcançar este resultado, já foram concedidos mais de R$ 3,7 milhões em descontos.
O programa oferece descontos aplicados somente às multas e correções monetárias, nunca no valor original da dívida. Segundo a Secretaria de Finanças, caso contrário, aquele contribuinte que pagou suas contas em dia seria prejudicado.
Com o Concilia, o objetivo da prefeitura é proporcionar à população uma oportunidade de colocar os tributos municipais em dia, estando os débitos judicializados ou não. Por lei, a Administração Municipal é obrigada a enviar todas as dívidas em atraso para a cobrança judicial, sob risco de incorrer em crime de renúncia de receita e as punições relacionadas. Negociando suas dívidas, o contribuinte não corre risco de ter suas contas bloqueadas ou a penhora de seus bens realizada pela Justiça.
Quanto maior a arrecadação do município, melhor será a qualidade dos serviços públicos prestados. Seu dinheiro é reinvestido na melhora da qualidade do atendimento de saúde, educação, mais obras e mais benefícios em geral para a população.
O programa Concilia Friburgo Legal prossegue até o dia 30 de novembro, concedendo desconto de até 100% nas multas e correção monetária e o parcelamento de sua dívida em até 60 vezes.
Para negociar e obter as vantagens do Friburgo Legal – Concilia, o contribuinte deve dirigir-se ao setor de atendimento da Secretaria de Finanças, na sede da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, munido dos documentos de posse e registro do imóvel, documentos pessoais do proprietário e comprovante de endereço.
Por: Redação
