FEBRABAN DIZ QUE NOVO MARCO FISCAL É “PASSO FUNDAMENTAL PARA ECONOMIA BRASILEIRA”
Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou importância para o país da proposta do governo Lula, aprovada pela Câmara
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) se manifestou nesta quarta-feira (24) sobre a aprovação do projeto de lei do novo arcabouço fiscal pelo plenário da Câmara nessa terça-feira (23).
Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, elogiou a provação da medida e destacou que o novo marco fiscal é um “passo fundamental para a economia brasileira”.
“A proposta aprovada pela Câmara também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras mais rigorosas para a gestão das finanças públicas e que se mostrem mais críveis em sua execução”, afirmou a entidade.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o substitutivo do relator, Claudio Cajado, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da variação real da receita caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou 50% do crescimento da despesa se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.
A Febraban cumprimenta a Câmara dos Deputados pela aprovação célere do projeto de lei do novo Arcabouço Fiscal.
Os empenhos pessoais do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, do relator da proposta, deputado Cláudio Cajado, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram essenciais para garantir a ampla discussão da proposta e a construção de um texto que mereceu a aprovação por número expressivo de deputados.
Considerando o cenário desafiador para o equilíbrio orçamentário, o país contar com novo marco fiscal é um passo fundamental para a economia brasileira.
Assim, é meritório um arcabouço que estabeleça limites para a expansão das despesas do setor público, com metas de resultado primário ambiciosas, a exemplo da zeragem do déficit primário já em 2024. A proposta aprovada pela Câmara também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras mais rigorosas para a gestão das finanças públicas e que se mostrem mais críveis em sua execução.
A Febraban também estende seus cumprimentos ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, por ter sido o anfitrião na terça-feira, dia 23 de maio, de relevante encontro com empresários, o Ministro da Fazenda, o Presidente da Câmara dos Deputados e os relatores do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária, deputado Agnaldo Ribeiro. A reunião revela a disposição do Congresso Nacional em se manter engajado em uma agenda de reformas micro e macroeconômicas, fundamentais para a retomada econômica de longo prazo.
O setor bancário, que tradicionalmente se posiciona e contribui com pautas voltadas para o desenvolvimento do país, está à disposição do Governo e do Parlamento para continuar atuando como alavanca para um crescimento sustentável.
Isaac Sidney
Presidente da Febraban
Por: Febraban
