Estado vai construir cozinhas com refeitórios em presídios que contarão com mão de obra de presos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), vai
construir cozinhas com refeitórios em dez unidades prisionais. O objetivo é criar novas opções
de atividades laborais para os privados de liberdade no sistema prisional fluminense, uma vez
que eles passarão a produzir as próprias refeições. Em respeito à legislação vigente, a atividade
vai contribuir para remissão da pena dos custodiados que prestarem serviço nas novas
cozinhas: a cada três dias trabalhados, os presos terão um dia a menos de pena.
– A oferta de atividades laborais dentro das unidades prisionais é um dos pilares da política de
segurança pública do governo, oferecer a oportunidade que eles participem da produção das
próprias refeições terá um impacto muito positivo nesse processo – afirmou o governador
Cláudio Castro.
Os novos refeitórios serão construídos com cozinhas que terão estrutura para produção de
refeições em processo de regeneração no modelo cook in chill (preparo de comida congelada),
mas também terão estrutura para preparos convencionais de refeições. A intenção é que os
próprios presos, independentemente do modelo de produção dos alimentos, possam preparar
diariamente suas refeições, sentar-se de forma mais digna e consumir sua alimentação de
modo humanizado. Para isso, os presos passarão por um processo de capacitação, o que vai
contribuir, inclusive, para uma futura recolocação no mercado de trabalho após o
cumprimento da pena. O projeto prevê ainda uma área destinada ao gerenciamento de
resíduos sólidos.
Trata-se de um projeto piloto da Seap, cujo processo de licitação já foi publicado e atualmente
está em fase de consulta de preço. Entre as penitenciárias que serão contempladas estão as

unidades pontuadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras definidas pela
própria secretaria. São elas: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Talavera Bruce,
Instituto Penal Santo Expedito, Presídio Evaristo de Moraes, Presídio Gabriel Ferreira Castilho,
Penitenciária Dr. Serrano Neves, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Instituto Penal Vicente
Piragibe, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli e Presídio Alfredo Tranjan.
Após a construção dos refeitórios e cozinhas, a Seap deverá realizar nova licitação específica
para a contratação dos fornecedores, que ficarão responsáveis por prestar o serviço de
fornecimento dos alimentos, dando mais transparência e isonomia ao processo de contratação.