ESPECIALISTAS APONTAM IMPACTO DO EVENTUAL FIM DA ESCALA 6X1 E PREVEEM AUMENTO DE CUSTO PARA AS EMPRESAS
Proposta de emenda constitucional que visa alterar regime de trabalho no Brasil levanta preocupações sobre produtividade e competitividade
Uma proposta de emenda à Constituição, liderada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), tem ganhado destaque ao propor o fim da escala 6×1, regime em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A proposta prevê um limite de jornada semanal de 36 horas, mantendo o máximo de 8 horas diárias e permitindo um modelo de quatro dias de trabalho por semana.
Hilton defende que a mudança seja feita sem redução salarial, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Segundo a deputada, o objetivo é alinhar o Brasil com uma tendência global de jornadas reduzidas, já experimentadas em países como Reino Unido, Espanha e Alemanha.
Atualmente, a proposta está em fase de coleta de assinaturas e precisa de pelo menos 171 apoios de deputados para avançar à análise legislativa.
Viabilidade da proposta em debate
O advogado trabalhista Antonio Galvão Peres, do escritório Robortella e Peres Advogados, considerou a PEC audaciosa, mas levantou dúvidas quanto à sua viabilidade no contexto brasileiro, segundo reportagem do Migalhas. “Dependendo da lupa utilizada, podemos dizer que a PEC é ‘ingênua’ ou ‘audaciosa’. Em qualquer dos casos, tem o mérito de trazer um tema importante para o debate”, afirmou. Peres explicou que a produtividade de um país é calculada dividindo o PIB pelas horas trabalhadas, e o Brasil já enfrenta índices desfavoráveis. “A redução das horas de trabalho pode agravar nossos problemas com a competitividade externa”, alertou.
Peres também destacou que a Constituição Federal já permite a negociação de jornadas de trabalho, e uma alteração constitucional pode enfraquecer a importância dessas negociações. “Tal imposição reduz a importância da negociação coletiva”, concluiu.
Implicações para empresas e trabalhadores
A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, da Benhame Sociedade de Advogados, trouxe críticas à proposta, destacando que, em termos práticos, a jornada de 36 horas semanais seria difícil de implementar sem uma alteração na quantidade de dias trabalhados ou no número de horas diárias. “A proposta de que a redução da jornada impulsionaria a economia e reduziria desigualdades é uma conta simplista”, argumentou.
Benhame enfatizou que, embora a redução da jornada possa ter funcionado em outros países, a realidade brasileira, marcada por baixa produtividade e limitações econômicas, não comporta uma mudança tão significativa sem prejuízos. “A produtividade no Brasil caiu 4,5% em 2022, e a taxa média de crescimento nos últimos 40 anos foi de apenas 0,6% ao ano, uma das mais baixas do mundo”, observou.
Impactos econômicos e desafios futuros
Especialistas apontam que, se aprovada, a proposta pode resultar em aumento de custos para as empresas, especialmente as pequenas e microempresas, responsáveis por quase 80% dos empregos no Brasil. Benhame advertiu: “Investir em educação e tecnologia para aumentar a produtividade é o caminho, não uma lei que reduza a jornada por si só”.
Para muitos advogados e economistas, a discussão sobre a escala 6×1 levanta questões essenciais sobre a proteção trabalhista, produtividade e a realidade econômica do Brasil, que ainda enfrenta desafios significativos para implementar mudanças estruturais em seu mercado de trabalho.
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