EMUSA: ÓRGÃO MUDA DE NOME, MAS CONTINUA NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Reportagens do RJ1 revelaram que a empresa pública de Niterói foi usada pela prefeitura para acomodar aliados políticos e parentes de políticos da cidade.

A Emusa, empresa municipal de Obras e Saneamento de Niterói, mudou de nome desde o final do ano passado. O então prefeito eleito Rodrigo Neves anunciou que ela passaria a se chamar Ion, empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói.

Foi feita também a promessa de, nos primeiros 100 dias de gestão, lançar concurso público para preencher os quadros da nova empresa. Antes mesmo da promessa ser cumprida, a empresa entrou na mira do Ministério Público.

Um inquérito foi aberto para investigar possíveis irregularidades na licitação que contratou uma consultoria para analisar o equilíbrio financeiro do contrato de serviços de água e esgoto.

O MP quer saber se a empresa Ion tem estrutura suficiente para atuar como órgão regulador dos serviços na cidade. A legislação exige que a regulação seja feita por uma entidade independente, com capacidade técnica e financeira.

Pela apuração do MP, a nova empresa pode não atender aos requisitos. Os promotores apontam que a contratação de uma consultoria externa para a realização de estudos evidencia a incapacidade da empresa.

Ao todo, são 13 inquéritos civis e dois procedimentos administrativos em andamento, além de uma ação civil pública, segundo o MP.

Histórico da Emusa

A decisão que determinou a exoneração de todos os funcionários da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) que estejam excedendo o quadro de 300 comissionados foi confirmada em segunda instância. A empresa pública tinha entrado com um recurso na Justiça contra a decisão inicial, mas teve o pedido negado.

O RJ1 revelou que a Emusa foi usada pela prefeitura para acomodar aliados políticos e parentes de políticos da cidade.

Além disso, entre os comissionados tinham pessoas que não trabalhavam. O regimento interno da companhia estabelece limite de 300 cargos.

Depois das reportagens, a Justiça determinou que o regimento fosse cumprido e que a Emusa mandasse embora também quem tivesse vínculo familiar com vereadores, secretários ou políticos aliados.

A empresa cumpriu essa decisão, mas depois voltou a recontratar aos poucos, dessa vez respeitando o limite de 300. E, em paralelo, recorreu na Justiça.

A Emusa disse que nunca deixou de fornecer ao Ministério Público nenhum documento e que o quantitativo de 300 vagas é apenas um critério norteador para o exercício das funções básicas da empresa, não podendo ser um limitador.

Os magistrados entenderam que a juíza da primeira instância agiu com rigor, considerando o tempo de criação da Emusa, que já tem 35 anos e nunca abriu concurso público.

A nova decisão destaca também que houve descumprimento de decisões anteriores em outras ações civis e que se houve aumento de trabalho, como argumenta a Emusa, não seria razoável ceder funcionários da companhia para outros órgãos da prefeitura.

Tanto o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, quanto o prefeito de Niterói, Axel Grael, respondem por ações de improbidade administrativa.

Nota da Ion

“A Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói – ION ressalta que não foi sequer notificada sobre o assunto e que prestará as informações demandadas.

A ION está devidamente credenciada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora infranacional.

A contratação cumpriu todas as normas legais vigentes.

A contratação de uma consultoria especializada reforça a independência e a transparência técnicas para analisar pleito da concessionária de eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Esta, por sinal, será a terceira análise de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato – já houve duas antes e elas também contaram com a contratação de consultorias especializadas.

Na nova gestão, a ION avançará ainda mais na profissionalização da administração com a realização de concurso público em 2025 para as diversas áreas de atuação da empresa.”