EM ANO MAIS ‘CURTO’, CONGRESSO REABRE E DISCUTE PRIORIDADES DIANTE DA PAUTA DO GOVERNO

Câmara e Senado abrem nesta segunda-feira o ano legislativo. Muitos parlamentares já articulam candidaturas nas eleições municipais de outubro

Senado e Câmara fazem sessão conjunta nesta segunda-feira (5), a partir das 15h, marcando o início de mais um ano legislativo, em cerimônia que inclui salva de 21 tiros de canhão na área externa. Do lado de dentro, o parlamento brasileiro começa a ferver e a discutir as pautas prioritárias, que deverão ser tratadas preferencialmente no primeiro semestre, já que o segundo terá eleições municipais. E já existem levantamentos apontando em torno de 100 deputados e senadores envolvidos na disputa. Do lado do Executivo, o governo terá que continuar mostrando habilidade na relação com um Congresso onde tem larga desvantagem numérica.

No primeiro ano de gestão, até que o governo não se saiu mal, avalia o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Foi perfeito, no sentido de que a correlação (de forças) é muito desigual. O governo aprovou praticamente toda a pauta econômica”, observa. Mas ainda é um caminho cheio de pedras, que vai exigir disposição e jogo de cintura do time presidencial.

Folha de pagamento

Uma delas é a da reoneração – ou desoneração – da folha de pagamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que prorrogava a desoneração, o Congresso derrubou o veto e, em seguida, o governo editou medida provisória (MP 1.202) com novas regras, propondo reoneração gradual. A ação provocou mal-estar, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em campo para negociar com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula participou ativamente das conversas. Segundo Pacheco, existe um acordo para manter o texto aprovado pelo parlamento.

Foi um tropeço do governo, diz Verlaine. “O governo poderia ter chamado representantes dos 17 setores desonerados. Poderia ter chamado os empresários e as centrais, que se dividiram nisso”, observa. Outro momento adverso foi a derrubada do veto sobre o marco temporal nas terras indígenas. Dois momentos em que o Executivo perdeu e o Legislativo ganhou poder. E isso não vai mudar”, lembra o analista do Diap. “E vai exigir mais habilidade do governo.”

Prioridades no Senado

Pacheco já adiantou algumas pautas prioritárias do Senado para este ano, além da reoneração (ou desoneração). Ele citou a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132), uma revisão do Código Civil, regras para o uso de inteligência artificial (PL 2.338, que aguarda parecer no senador Eduardo Gomes, PL-TO, em comissão temporária) e mudanças no sistema eleitoral. Na questão da reforma tributária, seriam pelo menos 71 dispositivos da EC 132 para regulamentar.

“Ao longo de 2024, tornaremos real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição. A reforma será enfim uma realidade no Brasil com a simplificação tributária. Vamos nos dedicar muito a essa regulamentação”, afirma Pacheco. O Ministério da Fazenda formou um grupo de trabalho para, em 60 dias, detalhar alguns esses itens.

Aplicativos e fake news

O analista do Diap acrescenta dois temas que poderão fazer parte da pauta parlamentar e governista. Uma é sobre regulamentação do trabalho por aplicativos. Há um grupo coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que discute o assunto desde o início do ano passado. As conversas avançaram, mas ainda há resistência empresarial.

O outro é ainda mais sensível: o chamado projeto das fake news, o PL 2.630/2020, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Foram várias idas e vindas ao longo de 2023. O texto chegou ao plenário da Câmara, mas foi retirado a pedido do próprio relator. As big techs resistem. Um dos pontos da discussão é sobre quem faria a fiscalização. Uma das propostas fala na própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outra é criar um órgão multissetorial, uma autarquia envolvendo os três poderes, representantes da sociedade, Anatel e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Moraes cobra regulamentação

Manifestação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na abertura do Ano Judiciário, na última quinta-feira (1º), indica que esse tema terá atenção total. Assim como a chamada Inteligência Artificial (IA), que preocupa a Corte.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, declarou.

Concentração no primeiro semestre

Esses e outros assuntos terão de ser discutidos com mais celeridade, até o final do primeiro semestre. No segundo, lembra Verlaine, os trabalhos desaceleram drasticamente, com as preocupações voltadas para as eleições de outubro. Nesse caso, o mais provável é que em agosto e setembro haja apenas uma pauta negociada previamente – e passando longe dos temas mais polêmicos.

A presença de Lula na entrega da mensagem presidencial, na abertura do ano legislativo, não está confirmada. Por enquanto, a única agenda prevista para Lula é uma audiência com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Dessa forma, quando o chefe do Executivo não comparece, o Palácio do Planalto envia o documento por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A leitura, então, é feita pelo 1º secretário da Mesa do Congresso – atualmente, Luciano Bivar (União-PE). Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discursam na abertura dos trabalhos. Na semana que passou, chamou a atenção a ausência de Lira na posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública e também na abertura do Ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal.

Por Vitor Nuzzi- RBA