ELEIÇÕES: COTA DE GÊNERO FOI DESCUMPRIDA EM 700 MUNICÍPIOS
Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revela que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios durante o primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro. Os dados foram divulgados na quinta-feira (10) e baseiam-se em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicando mais uma vez o não cumprimento da medida.
Instituído em 2009, o sistema de cotas estabelece que 30% das candidaturas dos partidos sejam destinadas a mulheres. Entretanto, essa regra nunca foi efetivamente aplicada pelos partidos. Além das cotas, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, bem como a mesma porcentagem na divisão dos recursos do fundo de financiamento de campanhas.
Embora a pesquisa mostre que houve uma diminuição no número de municípios que descumpriram a cota em comparação às eleições de 2020, onde a regra foi desrespeitada em 1.304 municípios, a situação ainda é preocupante.
Fraudes em candidaturas fictícias têm sido recorrentes, com registros de mulheres que obtêm poucos ou nenhum voto e não realizam gastos efetivos. Isso permite que partidos simulem o cumprimento da cota e consigam registrar candidatos homens para concorrer. Em agosto, partidos aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, uma proposta de emenda constitucional que anistia multas aplicadas por descumprimento da cota em eleições anteriores.
