A concorrência entre as plataformas de comércio eletrônico internacionais e o setor produtivo nacional pelo mercado brasileiro é positiva, mas exige que as empresas do exterior sigam as regras do jogo, o que não vem ocorrendo. A avaliação é de Merula Gomes, especialista em Finanças da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
“A gente entende que a concorrência é positiva, mas tem que ser dada igualdade de condições para aqueles que estão concorrendo no mercado, porque senão fica numa condição ruim de desigualdade e acaba que o varejista brasileiro fica prejudicado, porque ele é quem está gerando emprego e renda para o país e está sendo taxado e o que vem de fora não está sendo taxado”, afirma.
Merula afirma que, enquanto as empresas brasileiras são submetidas a uma alta carga tributária, situação que, por si só, dificulta a disputa com o que é importado, há o problema adicional de parte dos concorrentes serem “desleais”. Segundo ela, empresas se passam por pessoas físicas na hora de vender produtos para os brasileiros e, por isso, acabam isentas do imposto de importação, barateando o preço das encomendas.
Ela pontua que, embora a taxação das importações desagrade aos consumidores, algo tem que ser feito para proteger as empresas do varejo nacional. “O que a gente pensa de melhoria para o consumidor é realmente se trabalhar uma reforma tributária, de ter uma questão de apuração mais simplificada, porque a complexidade do sistema é muito grande. Isso custa para o consumidor também”, argumenta.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que o varejo internacional dribla a legislação para não pagar imposto e que vai trabalhar para acabar com o que ele chama de “invasão ao mercado nacional”.
“É bom você brasileiro saber que lá na China já dão subsídios para que essas empresas concorram conosco. Lá o emprego não tem o custo que tem no Brasil. Os cidadãos chineses não têm os direitos trabalhistas que os brasileiros têm e, portanto, esse produto já chegaria mais barato ao Brasil mesmo pagando imposto. Sem imposto é uma concorrência desleal e inaceitável, contra a qual nós estamos aqui para lutar.”
Disputa
As plataformas de comércio eletrônico internacionais, como as asiáticas AliExpress, Shopee e Shein, ganharam espaço entre os consumidores brasileiros nos últimos anos, principalmente devido aos preços mais baixos. Mas, para representantes do setor produtivo nacional, parte dessa disputa não ocorreu dentro das regras.
A legislação garante que os consumidores brasileiros tenham isenção do imposto de importação – cujo percentual é de 60% – quando fizerem compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), desde que o remetente também seja pessoa física. Isso significa que estão sujeitas à taxação todas as encomendas que tenham como origem ou destino uma pessoa jurídica (empresa).
Como medida para resolver o impasse e, também, aumentar a arrecadação, o governo do presidente Lula chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para as compras de pessoas físicas, mas recuou diante da repercussão negativa.
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