DISPUTA POR PODER DIVIDE BIG TECHS E GOVERNO NA PL DAS FAKE NEWS

Na última iniciativa para a derrubada do governo democrático da presidenta deposta Dilma Rousseff (PT), os grandes conglomerados de comunicação atuaram de forma decisiva para abreviar a gestão petista, com a prisão ilegal do hoje presidente em seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora tenham sido beneficiados com a ampla maioria dos recursos estatais para publicidade, destinados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, à época.

Da mesma forma, as grandes redes sociais também repercutem as posições políticas da direita defendidas pela mídia conservadora por pertencerem ao mesmo campo político, embora tenham conquistado um espaço relevante no mercado publicitário brasileiro, tornando-se um concorrente direto dos jornais impressos, digitais e canais de TV da rede aberta, sustentadas pelas forças reacionárias semi-hegemônicas nas classes de renda mais alta. O país não dispõe de uma rede de comunicação popular com o potencial consolidado dos meios conservadores, uma vez que as iniciativas nesse sentido foram quase que pulverizadas durante a gestão de Dilma Rousseff.

Abusos

As big techs, no entanto, viram-se questionadas diante da atuação de assediadores, criminosos radicalizados pela ultradireita e personalidades psicóticas que usam os espaços remunerados de divulgação para difundir o discurso de ódio que, agora eficiente e difundido à larga, chegou a eleger um presidente da República. Diante do clamor popular, após atentados e mortos em escolas brasileiras; pela ruas, em agressões homofóbicas e feminicidas, o Parlamento colocou em regime de urgência a votação do PL das Fake News. O texto, no entanto, atinge diretamente o bolso das multinacionais.

Segundo os parlamentares que defendem a matéria e denunciam as empresas que cometem abusos e crimes no mundo digital, o Google estaria usando a própria plataforma para atacar o PL, enquanto que o Twitter estaria deslogando as contas de usuários que se manifestam em favor da regulação das redes sociais, dificultando a navegação.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino, em sua conta no Twitter. O ministro afirmou, ao anunciar a decisão, que o governo está defendendo “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, como está escrito na Carta Magna”.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou, também no Twitter, que irá além das providências tomadas pelo ministro da Justiça e anunciou que vai pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.

‘Ação suja’

De forma direta, o PL das Fake News estabelece a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet; além de estabelecer obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. A relatoria do projeto, que é do Senado, passou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parecer preliminar do PL deve ir à votação na Câmara nas próximas horas, após os deputados terem aprovado, há uma semana, o regime de urgência para a matéria no que foi considerado uma derrota pelas alas conservadoras da Casa. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

Orlando Silva, na véspera, também acusou as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. O parlamentar esteve no ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, na capital paulista.

— Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto — resumiu o relator.