DEPORTAÇÃO PELO REINO UNIDO DE REFUGIADOS PARA O RUANDA CONTRARIA DIREITOS HUMANOS
O primeiro-ministro conservador britânico, Rishi Sunak, fez deste projeto a pedra angular da sua política de luta
As Nações Unidas afirmaram ontem que o projeto de lei do Governo britânico que visa a deportação de imigrantes ilegais e refugiados para o Ruanda é contrário aos princípios fundamentais dos direitos humanos.
“Os efeitos combinados deste projeto de lei, que procura proteger a ação do Governo do escrutínio legal normal, são diretamente contrários aos princípios fundamentais dos direitos humanos”, afirmou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, em comunicado.
O primeiro-ministro conservador britânico, Rishi Sunak, fez deste projeto a pedra angular da sua política de luta contra a imigração clandestina e espera pô-lo em prática antes das eleições legislativas previstas para este ano. Em meados de janeiro, descreveu-o como uma “prioridade nacional urgente”.
O projeto de lei foi elaborado já em resposta ao Supremo Tribunal britânico, que tinha decidido ser ilegal enviar imigrantes para o Ruanda, porque este país não podia ser considerado seguro para eles.
Apoiado por um novo tratado entre Londres e Kigali, o projeto de lei define o Ruanda como um país terceiro seguro e que impede que os imigrantes sejam enviados de volta para os seus países de origem.
Mas o projeto de lei do Reino Unido, altamente controverso, está a ser criticado tanto pelo chefe da Igreja Anglicana como pelas Nações Unidas.
preservar a sua orgulhosa história de controlo jurisdicional eficaz e independente”, afirmou Türk.
