“DEMOCRACIA NÃO SE RESTRINGE APENAS AO PROCESSO ELEITORAL”, DIZ BARROSO NA CÂMARA
Declarações do presidente do STF surgem poucos dias após ele ter afirmado que a relação entre Supremo e Congresso, estremecida nos últimos meses, está pacificada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse na Câmara dos Deputados que é inevitável que decisões da Corte desagradem alguém. Segundo ele, em todos os países democráticos existe tensão entre os Poderes, mas é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário. Ele participou do 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, nesta quinta-feira (26).
Segundo Barroso, em vários países se questiona a legitimidade democrática dos tribunais constitucionais, já que o presidente da República e os parlamentares são eleitos, enquanto os juízes dos tribunais não são. Ele ressaltou, no entanto, que a democracia não é feita apenas do processo eleitoral e das maiorias políticas.
“A democracia pressupõe o respeito às regras do jogo, que se chama Estado de Direito, e pressupõe o respeito aos direitos fundamentais”, afirmou o ministro. “As maiorias políticas podem pretender mudar as regras do jogo para se perpetuarem ou podem violar direitos fundamentais. É para isso que existem tribunais constitucionais: para dar limite ao poder das maiores políticas”.
As declarações de Barroso surgem poucos dias após ele ter afirmado que a relação entre Supremo e Congresso, estremecida nos últimos meses, está pacificada. O texto da proposta de emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e restringe as decisões monocráticas de ministros do STF é discutido no plenário do Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
