DECRETO PREVÊ MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA TERCEIRIZADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS
Regras criam mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio, além de carga horária mais flexível
Um decreto que dá mais proteção e melhora as condições de trabalho de profissionais terceirizados que prestam serviços em órgãos públicos federais foi assinado nesta quarta-feira (dia 11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é criar ambientes mais dignos para esses trabalhadores, com garantia de direitos fundamentais. Atualmente, 73 mil pessoas trabalham como colaboradores do governo federal.
O texto determina que se apliquem as regras trabalhistas previstas em lei para contratos celebrados com órgãos e entidades federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. criando canais de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
“As regras serão aplicadas a todos os contratos, seja para aquisição de bens, serviços comuns de obras e de serviços de engenharia que sejam contratados diretamente”, informou o governo.
Flexibilidade
O decreto ainda prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala, possibilitando a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, em alguns casos. O objetivo é alinhar a carga horária dos terceirizados à realidade de órgãos que não funcionam em fins de semana.
Outra regra garante aos terceirizados dias de recesso ou com escala diferenciada em feriados e outras festividades, em dias de pouca demanda, evitando custos adicionais para o governo federal.
Mudanças nas licitações
O decreto também determina que haja mudanças nas licitações para contratos de serviços contínuos. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as empresas ofereciam preços mais baixos nas licitações, muitas vezes às custas de salários menores. Agora, afirma o governo, as propostas somente serão aceitas se os salários e os benefícios pagos aos terceirizados estiverem compatíveis com o que estima a administração pública federal.
O texto também oi assinado pela ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego (MTE). A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI regulamentará as regras estabelecidas no decreto e editará as normas complementares.
Por Extra — Rio de Janeiro
