CVM PROMETE AGIR CONTRA PICARETAS DO MERCADO FINANCEIRO
Autarquia deve atuar contra influenciadores digitais que se apresentam como analistas de ações e enganam incautos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou medidas para conter possíveis abusos cometidos por influenciadores digitais no mercado financeiro. Em um evento sobre a agenda regulatória de 2024, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, esclareceu que tais medidas não têm a intenção de restringir a liberdade de expressão, mas sim de regular a atuação daqueles que se apresentam como analistas em redes sociais. Entre as preocupações da CVM está a distinção entre opinião e recomendação de investimentos, assim como a necessidade de certificação para influenciadores que oferecem orientações financeiras profissionais. A Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil) sugeriu uma revisão da Resolução CVM 20 nesse sentido, segundo reportagem do Valor.
A supervisão dos criadores de conteúdo também está na mira da CVM, que busca identificar possíveis condutas ilícitas, como manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. Nascimento destacou a importância de adaptar a regulação às novas formas de consumo de informação, incluindo vídeos e postagens em redes sociais. Para isso, a CVM está desenvolvendo um software em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Controladoria-Geral da União (CGU), utilizando inteligência artificial para identificar vínculos entre influenciadores e operações na Bolsa.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também participou da discussão, ressaltando a importância de diferenciar claramente recomendações profissionais de opiniões de investimento. Além disso, a Apimec Brasil propõe a mudança do conceito de “relatório de análise” para “conteúdo de análise”, englobando diferentes formatos de mídia. No entanto, a CVM enfrenta desafios em delinear essas distinções de forma clara e objetiva, considerando a dinâmica da informação nas redes sociais e a necessidade de garantir transparência e segurança aos investidores. O esforço regulatório visa proteger os investidores e garantir a integridade do mercado financeiro diante da crescente influência dos influenciadores digitais.