CRISE NA SAÚDE DE CABO FRIO: MPRJ COBRA SOLUÇÕES PARA ATRASOS E PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
A crise nos serviços de saúde de Cabo Frio foi tema de uma reunião virtual realizada na quinta-feira (17/12), convocada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Participaram representantes do município, como o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para abordar atrasos salariais, falta de insumos e interrupção de atendimentos médicos.
Segundo o promotor André Luiz Farias, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm prejudicado o atendimento à população, especialmente durante a alta temporada, quando a cidade de 260 mil habitantes recebe mais de 1,8 milhão de visitantes. “A saúde pública é essencial e não pode ser paralisada”, afirmou o promotor.
Entre as causas da crise, destacou-se a queda nos royalties do petróleo, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses, impactando o orçamento da saúde. Além disso, repasses federais abaixo do esperado agravaram a situação.
Instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos, enfrentam falta de alimentos, medicamentos e salários atrasados. O secretário de Saúde informou que pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas ainda pendentes.
Para mitigar a crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano priorizando combustíveis, pagamento de salários e insumos médicos. A prefeita se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.
O Ministério Público deu 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e exigiu maior transparência na transição para a nova gestão. Também determinou a criação de uma comissão para acompanhar a recuperação do sistema de saúde e relatórios detalhados sobre os recursos públicos.
O promotor André Luiz Farias alertou que o uso de royalties para despesas contínuas, como salários, é inadequado e reflete má gestão, podendo acarretar responsabilizações.
A prefeitura prometeu medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada.
