CRISE NA SAÚDE DE CABO FRIO: MPRJ COBRA SOLUÇÕES PARA ATRASOS E PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS
A grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio foi tema de uma reunião virtual realizada nesta quinta-feira (17/12), convocada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro reuniu representantes do município, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para discutir atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano. “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada”, afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.
Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução de royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.
A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.
Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.
Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos.
O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada. “Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, destacou.
Por fim, a prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.
Por MPRJ
