CPMI DO 8/1 ENCERRA TRABALHOS NESTA SEMANA COM QUEIXAS DA BASE E DA OPOSIÇÃO
Os dois lados políticos reclamam do alcance da investigação, com requerimentos de informações e pedidos para depoimentos não votados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro deve encerrar os trabalhos nesta semana. O plano do presidente, deputado Arthur Maia (União-BA), é votar o relatório final até a quarta-feira (18). A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deve entregar o documento ao colegiado na véspera, terça-feira (17). Autorizado a funcionar até 20 de novembro, o colegiado deve encerrar com mais de um mês de antecedência.
Em funcionamento desde maio, a CPMI foi criada a pedido da oposição, que atuou por semanas para o início dos trabalhos, e no final contou com o apoio de governistas. O decorrer dos trabalhos, no entanto, deixou claro uma série de insatisfações de integrantes da base governista e da oposição com a condução dos trabalhos por Maia.
O autor do requerimento de criação da CPMI foi o deputado André Fernandes (PL-CE), que figurou como suspeito em uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre incitação à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Na época, a estratégia de parlamentares da oposição era responsabilizar integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha assumido o Palácio do Planalto uma semana antes dos atos. A oposição mirava, essencialmente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que foi blindado de comparecer para depor, apesar do desejo da oposição.
Dezesseis requerimentos de convocação do ministro não foram votados, e um de convite -quando não há obrigação de comparecer- foi rejeitado. Dino virou alvo da oposição, especialmente, quando não forneceu todas as imagens do circuito interno do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.
Já governistas passaram a apoiar o início dos trabalhos e tentaram ligar o 8 de janeiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que o ato teve início no acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília (DF), por pessoas que não aceitavam sua derrota à reeleição. A ida de Bolsonaro para um depoimento, desejada pela base, também não avançou.
Também causou insatisfação na oposição a não convocação para depoimento da cúpula da Força Nacional de Segurança Pública, que teria produzido um relatório de alerta, em 5 de janeiro sobre a possibilidade de atos violentos. Nas últimas semanas, Maia chegou a colocar esse pedido de votação descumprindo um acordo com os parlamentares, que levou à rejeição do requerimento.
Governistas também reclamaram de requerimentos que sequer foram colocados em votação. Na lista, os relatórios de inteligência financeira de Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, a própria convocação de Bolsonaro e também do almirante Almir Garnier de Souza, ex-comandante da Marinha que supostamente teria colocado sua tropa à disposição do ex-presidente para um Golpe de Estado.
CPMI recebeu mais de dois mil requerimentos de parlamentares
Ao todo, foram cerca de 2,1 mil requerimentos apresentados à CPMI. Mais de 600 foram aprovados. Além de depoimentos, os pedidos miravam compartilhamento de informações e quebras de sigilo. Uma delas, do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), chegou a ser suspensa na reta final dos trabalhos pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisões divergentes do STF também causaram reação na CPMI. Comumente, convocados para depoimentos pediam para não serem obrigados a comparecer e recebiam, inicialmente, apenas permissão de silêncio para não se autoincriminarem. Nos últimos depoimentos, no entanto, convocados foram desobrigados a comparecer, a partir de liminares dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. A ausência neutralidade foi alvo de irritação da cúpula da CPMI.
CPMI colheu 20 depoimentos nos cinco meses de trabalho
A CPMI realizou 20 depoimentos ao longo dos trabalhos -entre os depoentes que permaneceram em silêncio- que devem embasar o relatório final de Eliziane, além de outras informações documentais. Dos militares das Forças Armadas, a maior parte integrou o governo Bolsonaro. Apenas do general Gonçalves Dias, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), era aliado de Lula.
Veja abaixo a lista completa de quem compareceu para depoimentos na CPMI do 8 de janeiro:
20/06 – Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro;
22/06 – Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Renato Martins Carrijo, perito da PCDF; Leonardo de Castro, delegado da PCDF; e George Washington de Oliveira Sousa, condenado pela tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
26/06 – Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);
27/06 – Jean Lawand Jr., coronel do Exército que teria pregado golpe de Estado em mensagens a Mauro Cid;
11/07 – Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
01/08 – Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
08/08 – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF no governo Ibaneis Rocha;
15/08 – Adriano Machado; fotógrafo da Reuters;
17/08 – Walter Delgatti Neto, hacker da Vaza Jato;
24/08 – Luís Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
29/08 – Flávio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
31/08 – Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI no governo Lula;
12/09 – Marcela Pinno, policial militar do DF que foi agredida no 8 de janeiro;
14/09 – Gustavo Henrique Dutra Menezes, ex-comandante Militar do Planalto;
21/09 – Wellington Macedo de Souza, condenado pela tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
26/09 – General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI no governo Bolsonaro;
03/10 – Argino Bedin, empresário suspeito de financiar os atos de 8 de janeiro.
Dois depoimentos não foram realizados por decisões de ministros do STF, que desobrigaram os alvos a comparecerem à CPMI: Marília Ferreira Silva Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, e Osmar Crivelatti, que foi assessor de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Outros depoimentos foram aprovados, mas não foram realizados, como o do general Baraga Netto. O militar foi ministro da Defesa e da Cava Civil no governo Bolsonaro, e disputou o cargo de vice na chapa do ex-presidente à reeleição. A CPMI chegou a prever um dia para o depoimento de Braga Netto, que foi adiado. Depois, a cúpula do colegiado desistiu da presença do general.
Eventuais pedidos de indiciamento seguirão para o Ministério Público
A expectativa é de que o relatório final de Eliziane, contendo um resumo e as conclusões dos meses de trabalho, proponha indiciamentos. Para isso, o documento da relatora precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da CPMI. A partir dessa etapa, o Ministério Público recebe as informações e decide se dará ou não andamento nas investigações.
Há previsão de que pelo menos dois votos em separado -relatórios- paralelos sejam apresentados após a entrega do documento por Eliziane. Um deles será da oposição e outro do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Esses relatórios poderão ser votados caso o oficial seja rejeitado pela maioria do colegiado.
Por Lucyenne Landim– O Tempo
