CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUE ISRAEL ‘PREVINA O GENOCÍDIO PALESTINO’ E VIABILIZE AJUDA HUMANITÁRIA EM GAZA

Decisão provisória do tribunal também ordena que Israel previna e puna o incitamento ao genocídio. A CIJ, porém, não estabeleceu um cessar-fogo

247 – A Corte Internacional de Justiça (CIJ) se pronunciou nesta sexta-feira (26) pela primeira vez sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra

Em decisão urgente e provisória, a CIJ determinou que Israel tome todas as medidas para prevenir o genocídio palestino. O Estado de Israel deve, segundo o tribunal, garantir que suas forças militares não cometam genocídio. Israel deverá informar o tribunal dentro de um mês o que está fazendo para cumprir a determinação. A CIJ também ordenou que Israel previna e puna o incitamento ao genocídio. Israel ainda deverá tomar medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente na Faixa de Gaza. Apesar das determinações, a CIJ não estabeleceu um cessar-fogo.

A juíza Joan Donoghue, presidente da CIJ, afirmou que o tribunal está “plenamente consciente” da extensão da tragédia humana na Faixa de Gaza e começou seu discurso referindo-se ao ataque do Hamas dentro de Israel em 7 de outubro. Em seguida, citou a operação militar de Israel em grande escala em Gaza, por terra, ar e mar, que causou uma enorme quantidade de vítimas civis, destruição extensiva de infra-estruturas civis e deslocamento forçado dos palestinos. A magistrada ainda destacou a competência do tribunal para decidir sobre medidas emergenciais no caso dos ataques de Israel à Faixa de Gaza.

Donoghue afirmou que há evidências suficientes para sustentar uma acusação de genocídio e enquadrar as ações de Israel nas disposições da Convenção do Genocídio.

A presidente também tratou da “linguagem desumanizante” usada contra os palestinos e disse que o tribunal tomou nota de uma série de declarações feitas por altos funcionários israelenses, chamando atenção principalmente para as falas do Ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, que ordenou um “cerco completo” a Gaza e disse que suas tropas lutavam contra “animais humanos”.

Antes da sessão desta sexta-feira, Osama Hamdan, porta-voz do Hamas, havia dito que “em primeiro lugar, se o tribunal emitir uma decisão de cessar-fogo, o Hamas respeitará o cessar-fogo enquanto o inimigo o respeitar. Em segundo lugar, o Hamas libertará os prisioneiros sionistas por ele detidos se o Estado ocupante libertar todos os prisioneiros palestinos por ele detidos”.

Ao longo das sessões da CIJ, os representantes da África do Sul elencaram “atos genocidas” cometidos por Israel na Faixa de Gaza e disseram que eles fazem “parte de uma continuidade de atos ilegais” perpetrados contra o povo palestino desde 1948. Ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola instou a CIJ a agir em tempo real para evitar que o genocídio do povo palestino continuasse. Um dos advogados sul-africanos ressaltou que “os líderes políticos, comandantes militares e pessoas que ocupam cargos oficiais de Israel declararam sistematicamente e em termos explícitos a sua intenção genocida”. Outro advogado destacou que órgãos da ONU, organizações de direitos humanos, instituições e Estados “consideraram coletivamente os atos cometidos por Israel como genocidas ou pelo menos alertaram que o povo palestino [está] em risco de genocídio”.

Já os representantes de Israel alegaram que a África do Sul, em sua ação apresentada, ignora o ataque do Hamas em território israelense de 7 de outubro. Eles também acusaram a África do Sul de não investir adequadamente em um diálogo com Israel antes de acionar a CIJ. Sobre o número de civis mortos na Faixa de Gaza, a acusação recaiu sobre o Hamas. Israel culpa o grupo palestino, que usaria civis como escudos humanos. Um dos advogados escalados por Israel alegou que o país facilitou a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, o que é amplamente contestado.