CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MEI AUMENTA E NOVO VALOR JÁ VALE PARA FEVEREIRO
Os microempreendedores individuais (MEI) precisam se preparar para o reajuste no valor da contribuição mensal, que já passa a valer a partir deste mês. Segundo informações do Sebrae, a atualização ocorre anualmente com base no novo salário-mínimo, que em 2025 foi reajustado para R$ 1.518. Com isso, os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) terão valores entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. O prazo para pagamento segue o padrão: até o dia 20 de cada mês.
Para o MEI Caminhoneiro, que tem um cálculo diferenciado de contribuição, o reajuste será mais elevado. O valor mínimo passará de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 conforme o tipo de carga transportada e o destino da mercadoria. Em 2024, a contribuição mínima do MEI era de R$ 70,60.
O DAS-MEI reúne o recolhimento de tributos como INSS, ICMS e ISS em um único boleto e estipula um valor fixo mensal de 5% do salário-mínimo, com acréscimos de acordo com a atividade do microempreendedor. Aqueles que atuam no comércio e na indústria pagam um adicional de R$ 1; prestadores de serviço acrescentam R$ 5. Já os MEI que exercem ambas as atividades precisam arcar com os dois tributos, totalizando R$ 6 extras.
A categoria de microempreendedor individual continua crescendo no Brasil. Dados do Sebrae mostram que o país registrou um aumento de 6,7% no número de MEI no último ano, com a formalização de 3,1 milhões de novos negócios. Em 2023, foram 2,9 milhões de novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal.
Além da formalização, o pagamento da contribuição mensal garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. No entanto, cada benefício exige um período mínimo de contribuição para ser concedido.
Como emitir o DAS-MEI
O Sebrae disponibiliza gratuitamente uma ferramenta para emissão do DAS-MEI em seu site e aplicativo. Para acessar, o MEI deve fazer login com CPF e senha e, em seguida, entrar no ambiente “Meu Mural”, onde é possível emitir o boleto ou realizar o pagamento online. O histórico de contribuições também fica disponível na plataforma. O serviço pode ser acessado pelo computador ou por dispositivos móveis, por meio do aplicativo do Sebrae.
por Aquiles Lins – 247
