CONTRATO DE R$ 13 MILHÕES ENTRE GOVERNO DO RJ E EMPRESA ESTRANGEIRA NÃO PODE SER EXECUTADO POR IRREGULARIDADES, DIZ PGE
Governo só pediu ressarcimento um ano e dois meses depois de firmar o contrato.
O Governo do Rio de Janeiro tem um contrato de R$ 13 milhões com uma empresa internacional chamada Organização dos Estados Ibero Americanos desde o início de 2022. No entanto, acordo não pode ser executado por irregularidades no processo, segundo a avaliação da PGE.
O intuito da contratação era que a organização ajudasse o governo a entender se estava cumprindo as 17 metas criadas pela ONU para criar um mundo mais inclusivo e sustentável.
Porém, ainda no processo de tratativas, a Procuradoria do RJ recomendou que o acordo não fosse firmado – e não foi atendida. Todos os trâmites foram feitos em caráter de urgência.
Depois de assinado, nada saiu do papel, mas o pagamento foi feito. Nenhum serviço foi prestado.
Isso porque a organização até tem um escritório em Brasília, mas sua sede fica em Madri, na Espanha, e a negociação deveria ter sido feita com intermédio do Ministério de Relações Exteriores – sem isso, o contrato não pode ser firmado.
A Procuradoria Geral do Estado alertou sobre esse detalhe em novembro de 2021. Um mês depois, quando o governo enviou a intenção de acordo, o sub-procurador geral disse que o pagamento só deveria ser feito depois dos trâmites legais com o ministério.
Dois meses depois o acordo foi firmado e o primeiro depósito feito. Um outro valor deveria ser pago, que passava de R$ 9 milhões.
Em março deste ano, representantes do governador Cláudio Castro (PL) foram à Brasília e souberam que o convênio não deveria ter sido feito sem a participação do Ministério das Relações Exteriores.
Um ano e dois meses depois da assinatura, o governo pediu o cancelamento do convênio e solicitou a devolução do dinheiro. No entanto, a cobrança foi de um valor menor ao pago. A diferença é de pouco mais de R$ 20 mil, segundo os documentos que a reportagem teve acesso.
A correção monetária do período chegava a aproximadamente R$ 560 mil.
Objetivos da ONU
O intuito do convênio era traçar metas para alcançar o plano de desenvolvimento sustentável da ONU até 2030. A ONU pede:
A erradicação da pobreza;
Saúde e bem-estar da população;
Educação de qualidade;
Igualdade de gênero;
Acesso a água potável e saneamento;
Trabalho decente e crescimento econômico;
Paz e justiça.
A coordenadora de uma ONG Gestos, que atua no grupo de trabalho da sociedade civil para a agenda de 2030, afirma que são metas que podem alavancar a sustentabilidade.
Para ela, há diversas organizações no Brasil que são capacitadas para o serviço.
“O princípio mais importante é o da transparência. Promover a agenda 2030 pressupõe esse trabalho com transparência e que tenha dados abertos dados acessíveis”, destaca Alessandra Nilo.
O que dizem os envolvidos
Procurado, o governo estadual disse que o encerramento do contrato foi pedido, além da devolução integral do recurso repassado, contando com a correção monetária.
Disse ainda que a organização deveria ter realizado um estudo que identificasse todas as ações do governo estadual, desde 1992 até os dias atuais, em relação a sustentabilidade e cumprimento dos 17 objetivos da ONU.
Segundo a pasta, com a demora da organização para realizar o serviço, procurou o Itamaraty para ajudar na negociação. O governo afirma que ainda não foi ressarcido e que continua conversando para que haja um acordo.
Já a organização afirmou que o projeto seguiu os procedimentos e prazos adotados em todos os países onde atua e que todos os contratos preveem cláusulas de devolução de recursos.
Por Gabriela Moreira, RJ2
