CONSULTORIA IDENTIFICA FALHAS GRAVES NA PEC DO QUINQUÊNIO, DEFENDIDA POR PACHECO
Impacto financeiro seria superior a 80 bilhões de reais até 2026
– A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado alertou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o duro impacto às contas públicas causado pela PEC do Quinquênio, que estabelece um bônus de 5% a cada cinco anos trabalhado para magistrados, membros Ministério Público, delegados da Polícia Federal, advogados públicos e outras categorias. As informações são da revista Veja.
Além de projetar um impacto financeiro superior a 80 bilhões de reais até 2026, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado identificou pelo menos três falhas na Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023: a falta de especificação sobre a origem dos recursos necessários, a natureza coercitiva da imposição da União sobre os entes federativos (estados e municípios), e a possibilidade de os salários excederem o limite constitucional estabelecido.
A PEC foi aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e está atualmente em discussão no plenário. Até o momento, já foram realizadas quatro das cinco sessões deliberativas exigidas para que seja encaminhada para votação.
Recentemente, Pacheco disse que a PEC terá sua aprovação condicionada à aprovação do projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Segundo ele, a aprovação conjunta das propostas acarretará economia de gasto público, e não o contrário.
