CONGRESSO TERÁ SEMANA COM CPIS E VOTAÇÃO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL

Comissões parlamentares de inquérito devem discutir e aprovar planos de trabalho. Congresso instalará CPI dos Atos Golpistas. Câmara votará novo marco fiscal e receberá chefe do GSI.

A votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, principal pauta da equipe econômica do governo; a definição do plano de trabalho de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) vinculadas à Câmara e a instalação da CPI dos Atos Golpistas devem movimentar a semana do Congresso Nacional.

Saiba mais a seguir sobre os trabalhos previstos na Câmara e no Senado:

1. Arcabouço fiscal
2. CPI dos Atos Golpistas
3. CPIs da Câmara
4. Presença do GSI
5. MPs no Senado
6. Sabatinas

Arcabouço fiscal

A nova regra fiscal pode ser votada na terça (23) ou na quarta (24) em plenário. O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve se reunir com líderes partidários para dialogar sobre a construção do parecer. A expectativa é que, antes, Cajado se reúna com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apesar de dizer que “prefere” manter o relatório já apresentado na última semana, Cajado já disse que irá analisar as emendas – isto é, sugestões de alteração no texto – apresentadas pelos deputados. Até a tarde de sexta-feira (19), 40 sugestões haviam sido protocoladas.

Enquanto deputados de centro e da oposição querem endurecer ainda mais o texto para, por exemplo, reduzir o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos e também o bônus de investimento em caso de excesso de arrecadação, deputados da esquerda e da bancada da educação, por exemplo, querem afrouxar as regras.

Entre os pontos que podem causar polêmica estão:

• a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento do setor, dos limites do arcabouço.
• gatilhos, mecanismo de controle de gastos incluído pelo relator no parecer protocolado. Deputados petistas afirmam que o tema pode dividir a bancada, caso outro partido, como o PSOL, peça uma votação em separado (por destaque) do dispositivo.

O placar da aprovação da urgência na quarta, 367 votos a 102, é um indicativo de que a proposta terá ampla maioria na Casa. Mas a equipe econômica trabalha para aprovar o texto acordado com o relator, sem mudanças incluídas de última hora.

Por se tratar de projeto de lei complementar, o texto precisa da aprovação de 257 deputados. Se aprovado, ele vai para análise do Senado.

CPI dos Atos Golpistas

A primeira sessão da CPI dos Atos Golpistas tem previsão de ser instalada na quinta-feira (25). Ela será presidida pelo parlamentar mais velho escolhido para compor a comissão. Com isso, o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido, 75 anos, convocou os parlamentares para instalar a comissão.

Ainda sem data definida, mas podendo ocorrer na própria quinta, deputados e senadores definem os requerimentos de convocação sobre quem serão os primeiros a depor.

De acordo com o requerimento de criação da CPI Mista, o grupo de trabalho terá 180 dias para investigar os atos registrados no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas. Desta forma, a comissão terá como prazo limite o dia 20 de novembro deste ano.

CPIs da Câmara

As três comissões parlamentares de inquérito instaladas pela Câmara na última semana voltam a se reunir às 14h30 de terça-feira (23), quando os deputados devem analisar e votar os planos de trabalho apresentados pelos respectivos relatores.

CPI do MST:

Cogita visitar governadores nos estados em que ocorreram invasões de terras e convocar integrantes de movimentos sociais para explicar os recentes episódios.

A reunião de instalação foi marcada por embates entre parlamentares da bancada ruralista e deputados da base de apoio do governo no Congresso, incluindo alguns ligados ao MST.

“A ideia é que se inicie [os trabalhos da CPI] através de diligências nos estados onde essas ocupações tenham ocorrido desde 1º de janeiro até agora. Esses estados onde teve invasão, nós vamos pedir toda a estrutura da Polícia Civil e Militar que nos disponibilizem documentos”, afirmou o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP).

CPI da Manipulação no Futebol:

A CPI que investigará a manipulação dos resultados de jogos de futebol vai caminhar no sentido de propor uma regulamentação para as apostas esportivas no país, segundo o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O colegiado é composto por atletas e dirigentes de clubes de futebol.

CPI das Americanas:

Vai investigar uma inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros das Lojas Americanas. O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirmou que durante o período de funcionamento da CPI vai tentar o maior número de pessoas possível para “produzir um relatório que elucide os fatos”.

Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado.

Presença do GSI

Pela primeira vez, o novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, deve comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre vídeos que mostram o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias no Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Dias foi exonerado após a divulgação das imagens que mostram ele e funcionários do GSI circulando entre os invasores.

A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (24), às 14h, na Comissão de Segurança Pública da Casa, dominada por deputados de oposição.

MPs no Senado

No Senado, medidas provisórias (MP) estarão na pauta da próxima semana:

Sistema S

A MP transfere 5% das contribuições recebidas pelo Sesc e pelo Senac para a Embratur. Os serviços Social do Comércio (Sesc) e Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) são administrados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ambos compõem o Sistema S, ou seja, pertencem à iniciativa privada e não têm ligação com o governo.

Pela lei, empresas do setor, enquadradas nas federações e sindicatos coordenados pela CNC, precisam contribuir mensalmente com os dois serviços. Portanto, atualmente, instituições de aposentadoria e pensões reservam o valor de 1% sobre a remuneração paga a todos os empregados para o Sesc e 1% para o Senac.

Perse

A medida provisória (MP) 1147, de 2022, zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas aéreas. A proposta original também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê ações na tentativa de compensar os efeitos da pandemia.

Deputados alteraram o texto original, incluindo na proposta mais setores na tentativa de compensar os efeitos da pandemia de Covid. A partir da mudança, 5% dos valores arrecadados pelo Sesc e Senac serão direcionados para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

Senadores da oposição classificam as mudanças como “jabutis”, apresentaram emendas contra esse trecho e esperam derrubá-lo nesta quarta.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, sinalizou que, por ser polêmico, este trecho sobre a Embratur deve ser destacado, ou seja, analisado em separado do texto principal da MP.

Obrigatoriedade do exame toxicológico

Retoma a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, os que dirigem caminhões e ônibus, por exemplo.

Essa necessidade foi suspensa na pandemia, e a versão original da proposta prorrogava a suspensão até 2025.

A Câmara, ao avaliar a medida, estabeleceu um escalonamento, não superior a 180 dias, a partir do próximo ano, para que façam os exames os condutores dessas categorias que tenham obtido ou renovado a carteira de habilitação a partir de 3 de setembro de 2017. Do contrário, estarão sujeitos à multa.

Sabatinas

No Senado, serão sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quinta-feira (25) três indicados pelo governo federal para o cargo de embaixador do Brasil:

• George Monteiro Prata – Indonésia
• Gabriel Boff Moreira – Eslováquia
• Arthur Henrique Villanova Nogueira – Malaui

Genocídio

No mesmo dia, a CRE também votará o projeto de lei de iniciativa da CPI da Covid-19 que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade.

A ideia da proposta é permitir que a Justiça comum julgue qualquer tipo de infração militar relacionada a esses crimes.

Caso seja aprovada, a proposta segue para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Por – G1