CONGRESSO RESISTE À MUDANÇA NA REFORMA DA APOSENTADORIA DOS MILITARES
Parlamentares se mobilizam para preservar pensão de familiares de militares expulsos das Forças Armadas
A proposta de reforma nas regras da aposentadoria dos militares, enviada pelo governo no final de 2024, encontra resistência em parte do Congresso, especialmente em relação à extinção do benefício pago a familiares de militares expulsos, a chamada “morte ficta”. Segundo a coluna da jornalista Jussara Soares, da CNN Brasil, a mudança, que faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo, foi criticada por parlamentares e membros das Forças Armadas, que alegam que a medida é mais política do que econômica.
O projeto de lei (PL) prevê que, a partir de 2032, os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos e após 35 anos de serviço. No entanto, a proposta também inclui a extinção do pagamento de pensões às famílias de militares expulsos das Forças Armadas, uma medida que já gerou discussões intensas entre as lideranças políticas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, afirmou que a resistência reside principalmente na extinção da “morte ficta”, que ele considera um direito que os militares conquistaram ao longo de sua carreira. Para Mourão, o impacto financeiro da medida é pequeno, o que deixa espaço para negociações com o governo e outros parlamentares. “O problema está na assim denominada ‘morte ficta’, cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida”, declarou.
Por outro lado, o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) considerou a mudança como uma ação política contra as Forças Armadas, não uma medida focada na economia. Ele argumentou que, ao retirar o benefício, o governo penaliza as famílias dos militares expulsos, o que, segundo ele, afetaria negativamente a moral dentro das Forças Armadas. “A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenado. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia”, afirmou.
A resistência ao texto não é limitada aos militares, mas também aos parlamentares egressos das Forças Armadas, que contam com o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada Bancada da Bala, expressou preocupação de que a medida possa afetar os policiais militares. “Claro que há uma preocupação que isso se amplie para as polícias militares. Já estamos prontos para barrar isso”, disse.
A mudança nas aposentadorias dos militares é uma das medidas econômicas prioritárias para o governo, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5).
Por Brasil 247
