COLIGAÇÃO PEDE INDEFERIMENTO DA CANDIDATURA DE RAFAEL AGUIAR (PL), EM BÚZIOS
A coligação “A Força do Trabalho”, composta pelos partidos PP, Republicanos, Solidariedade e Federação PSDB-Cidadania, entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Rafael Aguiar (PL), candidato a prefeito de Búzios pela coligação “Búzios Vai Melhorar” (MDB, Podemos, PL, PRD, DC, Mobiliza, Avante e União).
O principal argumento para a impugnação é a condenação de Rafael Aguiar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por improbidade administrativa, considerada uma irregularidade grave que acarreta inelegibilidade. Em 2014, uma auditoria apontou que a Câmara Municipal de Búzios possuía 119 servidores, dos quais apenas 10 eram efetivos e 99 comissionados, contrariando a proporcionalidade exigida pela Constituição. Rafael foi alertado sobre a situação, mas não tomou medidas para corrigi-la, o que resultou em danos ao erário.
A condenação pelo TCE é relevante porque, conforme a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgãos colegiados em segunda instância são impedidos de se candidatar. Além disso, a ação aponta uma inconsistência no registro de candidatura de Rafael, que indicou ter “superior incompleto” como grau de escolaridade, enquanto os documentos mostram “Ensino Médio – EJA”, o que sugere uma discrepância nas informações.
Em resposta, Rafael Aguiar afirmou, através de sua assessoria, que sempre teve responsabilidade com o dinheiro público e nunca teve suas contas rejeitadas. Seus advogados anunciaram que processarão o prefeito Alexandre Martins (REP) por litigância de má-fé, alegando que a ação de impugnação é infundada e abusiva.
