CNJ E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA TRABALHARÃO EM CONJUNTO POR MEDIDAS DE MELHORIA DO SISTEMA CARCERÁRIO
Parceria foi definida, após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, Flávio Dino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniram nesta quinta-feira (19), em Brasília, para discutir a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário. Por determinação do STF, a União tem seis meses para apresentar o plano. Os estados e o Distrito Federal também terão seis meses para elaborar seus próprios planos, porém tal prazo só começa a contar após a homologação, pelo Supremo, do plano nacional.
Em conversa com jornalistas, o ministro Barroso afirmou que trata-se de uma proposta que será feita em conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. “Nós vamos procurar desenvolver a melhoria do sistema carcerário, que não apenas uma questão de proteção dos direitos humanos básicos das pessoas internas, mas também, melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública da sociedade, porque o sistema carcerário realimenta a criminalidade e a violência”, afirmou Barroso.
O ministro Flávio Dino enfatizou que há consenso entre o Judiciário e o Executivo de que o tema do sistema carcerário deve ser enfrentado com urgência. “É muito oportuno que o CNJ traga esta pauta e este prazo de seis meses, que será cumprido até antes, para demonstrar o empenho do governo do presidente Lula na melhoria do sistema”, afirmou Dino.
Na sessão de 4 de outubro, o Supremo estabeleceu o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões do Brasil. Com a decisão, a União e os estados deverão elaborar um plano de enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário.
