CLÁUDIO CASTRO LEVA PROPOSTAS AO PRESIDENTE PARA FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO

No encontro com presidente Lula, em Brasília, governador do Rio defendeu endurecimento da legislação penal para combate efetivo ao crime, entre outras medidas

O governador Cláudio Castro apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (31), as propostas do Estado do Rio de Janeiro para o fortalecimento da segurança pública. Castro reiterou demandas que vêm defendendo, como o endurecimento da legislação penal para reforçar o combate ao crime organizado, a autonomia para os estados legislarem sobre segurança, o controle das fronteiras, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras medidas.
Os pleitos foram apresentados durante reunião, com a participação de outros governadores, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro, que contou com a participação de outros governadores, aconteceu após um apelo público de Cláudio Castro para que o presidente ouvisse as demandas dos estados relacionadas ao tema.

• Na semana passada, fiz um apelo para começarmos essas discussões. É importante reforçar que precisamos de uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), excedendo os limites atuais, para permitir o aumento de gastos em pessoal na área de segurança e, dessa forma, consigamos reforçar o efetivo das forças de segurança do Rio. O déficit só na Polícia Militar é de cerca de 17 mil policiais. Na Polícia Civil, para chegar a um contingente razoável, o Estado precisa de mais 4 mil agentes e o Corpo de Bombeiros, de mais de 10 mil militares – declarou Cláudio Castro.
  Algumas propostas de Castro receberam apoio de outros governadores, entre elas a competência para os estados legislarem sobre segurança.
• Os estados precisam de autonomia para legislar sobre segurança pública, pois só assim conseguiremos enfrentar as particularidades de cada região e combater com mais força o crime organizado. Vejam o caso dos Estados Unidos, um país de dimensões gigantescas, com características regionais distintas, e cada estado tem autonomia para traçar sua legislação penal. No Brasil, enfrentamos a mesmíssima situação. Um país enorme, com realidades bem peculiares em cada região e unidades federativas que enfrentam situações extremas em relação à violência.

ADPF 635
Durante a reunião, Castro também criticou a ADPF 635, que restringe as atividades policiais em comunidades. Mas, enfatizou que o tema será tratado no Judiciário.
Controle de fronteiras
Cláudio Castro destacou a necessidade de uma atuação contundente do Estado Brasileiro para impedir entrada de armas no país.
Alteração na legislação penal
O governador voltou a defender o fim da progressão de pena para presos com armas de guerra, além da tipificação de crimes de milícia quando da exploração de serviços concessionados.
Outra importante reivindicação, que Castro tem ressaltado, é a autorização para que as forças estaduais possam intervir nas rodovias federais, evitando a entrada de armamentos e drogas no RJ. Também estão entre os pleitos a criação de um banco de dados nacional de presos e fugitivos da justiça, de uma linha de crédito no BNDES para a aquisição de equipamentos voltados à tecnologia e à recomposição das estruturas das polícias.