CLÁUDIO CASTRO CELEBRA APROVAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS
Governador atuou intensamente para o projeto ser votado. Projeto, que ajudará o RJ a pagar débitos junto à União, segue, agora, para o Senado
Depois de uma intensa articulação no Congresso Nacional, o governador Cláudio Castro celebrou a aprovação, na terça-feira (10), do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pela Câmara dos Deputados. O resultado foi fruto de muito trabalho e diálogo de Castro com os parlamentares, desde a apresentação do texto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até a análise da matéria pela Câmara esta semana.
— Venho lutando, desde o primeiro dia da minha gestão, por uma solução para o endividamento dos estados. Não falo somente do Rio de Janeiro, mas de todos os estados que também têm seu orçamento comprometido com o pagamento de altos juros à União. Não queremos deixar de pagar a dívida, mas pagar o que é justo. Com esse projeto, damos um passo para tornar o pagamento da dívida mais sustentável, garantindo mais investimentos a serviços públicos à população, como nas áreas de Segurança, Saúde e Educação. Essa luta não é só do Rio, é de todo o país — declarou Cláudio Castro.
A proposta foi aprovada por 413 votos contra 4. O texto voltará para o Senado para análise dos senadores, já que houve mudanças no texto aprovado naquela Casa.
Cláudio Castro teve um papel fundamental tanto na entrega do projeto pelo presidente do Senado quanto na tramitação na Câmara. Após a aprovação pelo Senado, em agosto, o governador se reuniu algumas vezes com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a votação do texto na Casa. A matéria foi relatada pelo deputado Dr. Luizinho, do Rio de Janeiro. No Senado, o relator foi Davi Alcolumbre.
O Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) cria meios para facilitar o pagamento da dívida com o Governo Federal. O relatório também prevê a redução da taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte da dívida e atender a outras regras fiscais e financeiras. Com isso, os estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais zero, um ou no máximo 2%.
A proposta autoriza ainda prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas mensais calculadas de acordo com a Tabela Price e corrigidas mensalmente) e determina prazo de adesão até 31 de dezembro de 2025.
No Senado, uma vitória também conquistada pelo Governo do Estado foi a inclusão, no texto, da possibilidade de se antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de dívidas dos estados.
Regime de Recuperação Fiscal
Além disso, o texto permite que estados sob o Regime de Recuperação Fiscal migrem para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Foi criada uma “escada” para os estados que estão nessa condição manterem os benefícios ao aderirem ao Propag. O objetivo é não gerar peso adicional a esses entes.
