CCJ DO SENADO APROVA PEC QUE AUTORIZA VENDA DE PLASMA HUMANO
Proposta gera polêmica e vai ao plenário do Senado; lei atual prevê que apenas o Estado pode distribuir sangue no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano. O placar foi apertado, com 15 votos favoráveis e 11 contrários.
A matéria ainda deve ser analisada pelo o plenário do Senado. Em caso de aprovação, segue para a Câmara dos Deputados.
O plasma é um dos principais componentes do sangue, correspondendo a mais da metade de sua composição. É um líquido responsável por transportar nutrientes como proteínas e sais minerais pelo organismo.
Hoje, a Constituição proíbe a venda de qualquer órgão ou tecido do corpo humano, o que inclui o sangue e seus componentes. Cabe apenas à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) utilizar e distribuir o plasma no país.
A PEC do Plasma extingue essa proibição, autorizando também as farmacêuticas privadas a coletar o plasma e fabricar remédios para venda no mercado brasileiro e no exterior. Também poderiam ser vendidos esses medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos […] bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização, com exceção ao plasma”, diz o texto da relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Estimativas da indústria farmacêutica, que apoia o projeto, apontam que, caso a PEC entre em vigor, o mercado de plasma poderá movimentar cerca de R$ 10 bilhões no Brasil. Defensores da proposta também argumentam agilizaria a distribuição do material e ajudaria a salvar vidas.
Já os críticos da PEC afirmam que ela pode reduzir o número de doadores de sangue no país, além de transformar em mercadoria um elemento essencial à vida, o que afetaria sobretudo camadas mais vulneráveis da população.
O governo é contra a proposta. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o texto é “um retrocesso” e que pode gerar “um apagão”.
Por Levy Guimarães – O Tempo
