CÂMARA DO RIO VOTA NOVO PLANO DO DIRETOR, E FEDERAÇÃO RECLAMA DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Projeto deve ser votado na segunda (11) mesmo com ressalvas do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Texto final tem 475 emendas. Vereadores querem mais tempo para discussão.
O Plano Diretor do Rio — que dita as regras do planejamento urbanístico da cidade — deve ser votado na próxima segunda-feira (11). É o projeto mais importante na Câmara do Rio, mas até agora não se sabe exatamente quais as propostas que serão votadas.
O Plano Diretor define as principais regras do planejamento urbano que vão orientar as rotinas da cidade pelos próximos 10 anos — ou seja, são as diretrizes que deveriam garantir o pleno funcionamento do município e o bem-estar da população. A cada década, o município é obrigado por lei a atualizá-lo.
O projeto vem sendo discutido há 2 anos. Para ajudar os vereadores, a Câmara contratou os serviços do Ibam. Os trabalhos começaram em março do ano passado a um custo de R$ 1 milhão. Só que as conclusões dos técnicos não estão sendo seguidas pelos vereadores.
O Ibam analisou todas as 1.236 emendas apresentadas pelos vereadores. Quase metade (46%) foi considerada imprópria aos interesses da cidade.
Outras 327 deveriam ser reavaliadas. E apenas 347 emendas, ou 28% do total, foram consideradas adequadas pelos técnicos do instituto.
“Tinha emendas que, ao nosso ver, eram contrárias a dispositivos do estatuto da cidade, por exemplo. Em especial, algumas que dizem respeito à instituição da outorga do direito de construir, que é um instrumento importante que está sendo previsto no Plano Diretor”, explica o coordenador técnico do Ibam, Henrique Barandier.
Propostas rejeitadas
Entre as propostas rejeitadas aparecem novas regras para construções na Avenida Brasil. Uma das emendas sugeria o aumento da área construída ao longo da via, uma das mais importantes do Rio. A ampliação seria de 150% sem nenhuma limitação de gabarito.
Outra emenda rejeitada pelos técnicos falava em aumentar em até dois pavimentos todas as edificações nas regiões do Itanhangá e Jacarepaguá, mas não dava nenhum detalhe ou motivo para isso.
Uma outra emenda tratava do entorno das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), que são edificações que têm valor histórico e cultural, patrimônios da cidade.
A emenda pretendia reavaliar os parâmetros de construção de novas edificações em um raio de 800 metros dos imóveis históricos.
Esses são apenas exemplos de emendas que o Ibam analisou e concluiu que não havia cabimento estarem dentro do projeto de lei do novo Plano Diretor do Rio.
Mais de 400 emendas
Mesmo assim, a Câmara decidiu incluir um número maior de maior de emendas ao texto final: 475 ao todo — 128 a mais do que o recomendado pelos técnicos do instituto.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, convocou para esta quinta-feira (7) uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para a leitura de todas as emendas e da conclusão do parecer do Ibam.
A votação foi confirmada para a próxima segunda-feira (11). Vereadores consideram o pouco tempo disponível para a análise das emendas um risco para a cidade.
“Eu vejo com muita preocupação. Afinal de contas, são 10 anos. Só daqui a 10 anos é que nós teremos um novo Plano Diretor. Então eu acho que está se correndo muito com a votação desse Plano Diretor. Teria que ser adiado, teria que ser mais discutido. Alguém vai dizer: ‘ah, mas tem 2 anos que está se discutindo’. Está muito mal discutido, porque é sério, é grave, é a vida do cidadão. São 10 anos”, disse a vereadora Teresa Bergher (Cidadania).
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas, nega que tenha faltado discussão sobre os detalhes do projeto.
“A gente tem a lista final em relação às emendas. Como eu falei, em relação à espinha dorsal do projeto, ele tá sendo debatido há muito tempo. E eu quero aqui até fazer um registro, agradecendo a participação das associações de moradores de todo o processo, em todas as audiências. Em 100% delas, eles estiveram presentes, tiveram as suas falas e nós conseguimos fazer essa ponte entre a sociedade civil e os técnicos para conseguir tentar chegar no plano que vai ser o mais próximo possível do ideal.”
Falta de transparência
A Federação das Associações de Moradores do município do Rio (FAM-Rio) enviou uma carta ao presidente da Câmara pedindo, entre outras coisas, que a Comissão do Plano Diretor se manifeste sobre a análise feita pelos técnicos do Ibam e que seja feita uma discussão em plenário de cada emenda do projeto antes que a votação aconteça.
“O problema é que a população não tem conhecimento do que vai ser votado. São mais de 400 emendas, mais de 60 subemendas, que vão decidir a vida, a nossa vida, a vida da cidade, e a população não conhece, não foi sequer publicado no Diário Oficial, e como é que eles vão votar uma coisa que a população não sabe?”, disse Regina Chiaradia, vice-presidente da FAM-Rio.
“No mínimo, eles têm que reabrir a discussão para que a população conheça e fale e seja ouvida sobre essas novas emendas, é o mínimo que a gente espera”, completou.
Por André Trigueiro, RJ2
