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CÂMARA DO RIO AUTORIZA ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (15), em definitivo, o projeto de lei que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal (GM). O próximo passo agora é regulamentar a forma como a mudança ocorrerá na prática.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 acrescenta que a corporação pode realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. E que receberão capacitação e treinamento específico para uso do armamento.

Esta foi a segunda sessão de discussão do tema. Na votação de hoje, foram 43 votos favoráveis e sete votos contrários dos vereadores, placar exatamente igual ao da votação em primeira discussão, que ocorreu no último dia 2.

O tema ganhou novo impulso esse ano com duas tentativas da Prefeitura em apresentar projetos próprios, que não chegaram a ser colocados em votação pelo plenário. Houve acordo entre executivo e legislativo para que um projeto semelhante, em tramitação desde 2018 e de autoria de um grupo de vereadores, fosse recuperado.

por Rafael Cardoso – Agência Brasil

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