CÂMARA APROVA TAXA DE 20% PARA COMPRAS DE ATÉ US$ 50 EM SITES COMO SHEIN E ALIEXPRESS
A taxação com alíquota menor para compras de até US$ 50 foi um consenso encontrado entre o governo e a Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e um trecho que prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50, como Shein e AliExpress. A matéria define que a alíquota para essa faixa de compras será de 20%. O texto segue para o Senado.
Após intensa negociação entre o governo e a Câmara dos Deputados, foi votado o fim da isenção do imposto de importação. Uma ala do PT, liderada por Paulo Guedes, queria um projeto separado para isso. Com Arthur Lira propondo um “meio termo”, decidiu-se por uma taxação menor para compras em varejistas internacionais, ao invés dos 60% sugeridos inicialmente.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção para atender à demanda do varejo nacional por isonomia tributária. O varejo defende a medida para equilibrar a carga tributária entre empresas nacionais e estrangeiras, argumentando que a isenção poderia levar a demissões. Desde agosto de 2023, empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras até US$ 50, pagando apenas 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação.
O programa Mover, que promove sustentabilidade no comércio de carros e incentivos fiscais para descarbonização, prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. As empresas participantes devem apresentar projetos para obter créditos fiscais. O Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) receberá recursos crescentes até 2028, visando reduzir 50% das emissões de carbono até 2030.
