CÂMARA APROVA A CRIAÇÃO DA LOTERIA ‘SORTE TERESÓPOLIS’, DA PREFEITURA
Aprovado na terça-feira (06), pela Câmara Municipal, projeto de lei complementar de autoria do Executivo que cria a ‘Loteria do Município de Teresópolis – Sorte Teresópolis’, uma autarquia com receita própria vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. De acordo com o governo, o projeto atende a necessidade do município de aumentar sua arrecadação: O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da loteria altera a Lei Municipal 1.441/93, permitindo o início do funcionamento da autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com receita própria e autonomia técnica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, com poder de fiscalização.
