BET DE GUSTTAVO LIMA CONSEGUE DRIBLAR VETO DO GOVERNO E CONTINUARÁ FUNCIONANDO
Apesar da falta de autorização federal, a empresa conseguiu seguir suas operações após obter o aval da Loterj
A empresa de apostas Vai de Bet, que de acordo com a Justiça conta com o cantor Gusttavo Lima como proprietário de 25%, continuará operando no Brasil, mesmo sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Lima, no entanto, nega qualquer vínculo societário com a empresa, afirmando que possui apenas um contrato publicitário. As informações são do jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no Metrópoles.
Apesar da falta de autorização federal, a empresa conseguiu seguir suas operações após obter o aval da Loterj, autarquia de loterias do governo do estado do Rio de Janeiro. A permissão foi concedida em 20 de setembro, pouco depois de a Vai de Bet se tornar alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no pedido de prisão de Gusttavo Lima, posteriormente revogado.
No dia 1º de outubro, a Loterj obteve uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal que permite que empresas autorizadas por ela operem sem depender da aprovação do governo federal. Essa decisão, no entanto, está sendo contestada pelo Ministério da Fazenda, que tenta derrubá-la. Desde então, a Loterj e o governo federal travam uma disputa judicial sobre a regulamentação do setor de apostas.
A Loterj defende que sua atuação está amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e já credenciou 11 empresas para atuar no mercado de apostas de quota fixa. Diferentemente da União, que exige uma outorga de R$ 30 milhões, a Loterj cobra apenas R$ 5 milhões pela concessão, com validade de cinco anos. Além disso, o modelo fluminense permite que empresas com autorização no estado operem em todo o Brasil, sem cumprir os critérios de regionalidade.
Em nota oficial, a Loterj destacou que todas as empresas credenciadas seguem rigorosamente as normas e pagam as taxas e impostos exigidos pela União. “Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela Loterj para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente”, afirmou a autarquia.
Essa guerra silenciosa entre a Loterj e o Ministério da Fazenda revela o embate sobre o controle e a regulação das plataformas de apostas online no Brasil, um setor que vem crescendo rapidamente e atraindo tanto investidores quanto a atenção das autoridades reguladoras.
