BARROSO SUSPENDE JULGAMENTO DA CORREÇÃO DO FGTS APÓS GOVERNO MANIFESTAR PREOCUPAÇÕES
Membros do Executivo apresentaram suas “preocupações de natureza fiscal e social”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu retirar da pauta desta semana da corte a retomada do julgamento que questiona a atual correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou o STF em comunicado na noite de segunda-feira.
De acordo com o STF, a decisão foi tomada após reunião de Barroso com autoridades do governo federal, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a presidente da Caixa Ecônomica Federal, Rita Serrano.
Na reunião, os membros do Executivo apresentaram suas “preocupações de natureza fiscal e social” com o questionamento presente na ação e se comprometeram a realizar “novos cálculos” que possam ser levados aos ministros da corte, disse o comunicado.
A ação no STF, movida pelo partido Solidariedade em 2014, questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano. O partido alega que esse percentual de correção não preserva sequer a inflação corrente e leva à perda do poder aquisitivo do trabalhador.
Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação em memorando enviado à corte. O órgão alega que, por leis de 2017 e 2019, a remuneração das contas do FGTS foi alterada, uma vez que o fundo começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
Barroso, relator da ação no STF, apontou na segunda-feira que vê como “injusto” que trabalhadores de baixa renda tenham que realizar o financiamento habitacional com uma “remuneração do FGTS abaixo dos índices da caderneta de poupança”. Ele concordou em se encontrar novamente com as autoridades do governo.
O governo, segundo O Estado de S. Paulo, estima impacto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos caso prevaleça a tese apresentada por Barroso caso as contas dos trabalhadores tenham remuneração mais alta.
Além do governo, um dos argumentos pela indústria da construção civil para justificar a manutenção do atual nível de remuneração do Fundo é a preocupação de que o programa Minha Casa, Minha Vida poderia ser enfraquecido caso o rendimento das contas vinculadas passasse a ser corrigido com base na taxa da caderneta de poupança. Isso poderia impactar o programa, mesmo que a mudança fosse aplicada apenas aos novos depósitos nas contas do FGTS. Isso ocorre porque o FGTS oferece descontos na aquisição da casa própria para famílias de baixa renda, além de proporcionar taxas de juros mais acessíveis em empréstimos para financiamento habitacional.
O atual presidente da corte e o colega André Mendonça já votaram em favor a garantir uma correção do FGTS pela poupança, com a consequente derrubada da Taxa Referencial.
O ministro Kassio Nunes Marques havia pedido vista no final de abril para analisar os argumentos da AGU. (Com informações da Reuters).
