AVANÇA PROJETO QUE ESTABELECE REAJUSTE ANUAL NO ORÇAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na segunda, um projeto que estabelece o reajuste anual no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O Pnae transfere recursos para complementar o orçamento dos estados, dos municípios e do Distrito Federal da compra de alimentos para os alunos da educação básica pública. O PL 414/22 recebeu o parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), mas ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
“A segurança alimentar é um tema que tem que estar em pauta todos os dias no Senado. Precisamos investir no Programa Nacional de Alimentação Escolar e a iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA) veio nessa direção. Além do que, não tem como a gente pensar em um programa de alimentação sem pensar no fornecedor, no produtor e nos preços justos para a aquisição desse alimento”, explicou a senadora ao Correio.
Damares estima que o impacto do reajuste da merenda escolar de R$ 192,5 milhões, em 2025; de R$ 176,5 milhões, em 2026; e de R$ 176,1 milhões, em 2027. Ela defende a aprovação do PL para garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes.
“A proposição é fundamental para preservar o atendimento universal dos estudantes destinatários do Pnae. Não há como garantir uma alimentação saudável e universal sem a preservação do poder de compra dos valores per capita repassados pela União”, frisou Damares.
