AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, em queimados
A LOA é a lei de orçamento que prevê todos os gastos no governo do próximo ano.
O orçamento público é definido por três documentos. São eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com planejamento é possível identificar e definir os setores que precisam de investimento, distribuindo assim de forma eficiente os gastos públicos. No dia 26 de outubro de 2023 será realizada uma audiência pública para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, na Câmara dos Vereadores, a partir das 10h.
A LOA é a lei de orçamento que prevê todos os gastos no governo do próximo ano. A estimativa de arrecadação e consolidação das despesas você encontra neste documento, que são divididos por três temas, como saúde, educação e transporte. Ela avalia quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados sejam executados.
Com base nestes dois documentos, PPA e LDO, ambos aprovados, é possível definir as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária Anual, estabelecendo quanto e onde gastar no período de um ano, com base no valor arrecadado em impostos.
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