ARTHUR LIRA COBRA GOVERNO POR DEMORA EM RESPOSTA SOBRE IR E PEDE MAIS ESTUDOS
O deputado federal e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), cobrou, na terça-feira (20), respostas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal sobre um requerimento de informações. Segundo ele, a Casa ainda não recebeu os dados solicitados pela Comissão Especial do Imposto de Renda, mesmo com o prazo legal de 30 dias prestes a se encerrar.
Durante audiência pública no colegiado, Lira criticou a demora nas respostas, afirmando que o atraso impossibilita a checagem dos números de forma transparente e impede aferir o cálculo envolvido na proposta.
O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, atribuiu o atraso à greve dos servidores da Receita, mas afirmou que a resposta deve ser enviada ainda nesta semana. Ele garantiu que os dados vão comprovar a viabilidade fiscal do projeto.
“Vai ficar evidente que a compensação pelo imposto mínimo é suficiente”, disse. “Não faltam recursos para a compensação, o projeto é perfeitamente equilibrado do ponto de vista fiscal”.
Impacto fiscal
Lira também questionou o impacto fiscal para estados e municípios com o projeto de lei, em questionamentos ao Ministério da Fazenda.
“Ao contrário do informado pelo Poder Executivo no momento inicial, parece-nos claros que alguns estados e municípios perderão recursos com os descontos do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil. Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Há alternativas em estudo para compensar os impactos sobre os entes federativos?”, questionou Lira, segundo a Exame.
