APROVADA LEI PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A REDE ESTADUAL DO RIO
Contratação vai durar 24 meses, prorrogáveis por mais 24; apenas 30% do número total de docentes efetivos poderão ser contratados no regime temporário
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, por 50 votos favoráveis a 15 contrários, o Projeto de Lei n° 3.290, proposto pelo Executivo, que regulamenta a contratação de pessoal para o exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio à educação estadual. De acordo com texto, a contratação vai durar 24 meses, prorrogáveis por mais 24, e poderão ser contratados, no regime temporário, até 30% do número total de docentes efetivos no órgão. O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro.
A medida foi proposta para atender à contratação de professores substitutos para suprir a falta de profissionais devido a exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou ocupação de cargo comissionado. Nesse cenário, a contratação temporária só ocorrerá se um processo para a realização de concurso público estiver em andamento. Além disso, ela busca garantir o exercício da profissão caso as vagas ofertadas em concursos não tenham sido completamente preenchidas até a data de um novo concurso.
A proposta também prevê a contratação de profissionais especializados para apoio a alunos com deficiência.
Questionamentos dos parlamentares
Os parlamentares da oposição questionaram o texto, solicitando verificação de quórum para tentar rejeitá-lo. Flavio Serafini (PSOL) criticou a proposta, alegando que ela precariza a carreira dos professores. “A migração está morosa e a Secretaria de Educação manda para cá um projeto de lei para ampliar a sua capacidade de contratação”, disse Serafini, lembrando que a legislação atual já permite contratação temporária de 20% do efetivo. “Isso é precarizar de vez a função do magistério e transformar ser professor em bico”, completou.
Em resposta, o deputado Dr. Serginho (PL), líder do governo na Alerj, defendeu a contratação temporária como uma solução para atender a uma demanda imediata, ressaltando que o concurso público continua sendo a regra. Ele enfatizou que a lei busca solucionar problemas urgentes e que o concurso público deve ser realizado.
Por sua vez, o deputado Luiz Paulo (PSD) fez uma análise da proposta, observando que, embora ela amplie o limite de contratações temporárias, permite colocar mais professores em sala de aula rapidamente sem comprometer o Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, ele expressou preocupação com a desestruturação da Secretaria de Educação e da Faetec ao operar com 30% a menos de seu efetivo ideal. Luiz Paulo ressaltou a importância do concurso público para cargos efetivos na educação.
A medida foi proposta para atender à contratação de professores substitutos para suprir a falta de profissionais devido a exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou ocupação de cargo comissionado. Nesse cenário, a contratação temporária só ocorrerá se um processo para a realização de concurso público estiver em andamento.
