APÓS MAIS DE DEZ HORAS DE DISCUSSÕES, PLANO DIRETOR DO RIO É APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES
Foram 37 votos favoráveis ao projeto de lei complementar e 10 vereadores votaram contra. O plano é uma lei municipal elaborada por iniciativa do poder público e aprovada pelo legislativo.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou o novo Plano Diretor da cidade. O projeto define as principais regras do planejamento urbano pelos próximos dez anos. Elas preveem um maior planejamento urbano de comunidades no município e normas para construções na Avenida Brasil, entre outros assuntos.
O processo de votação levou dez horas na segunda-feira (11). Foram 37 votos favoráveis ao projeto de lei complementar e 10 vereadores votaram contra. O plano é uma lei municipal elaborada por iniciativa do poder público e aprovada pelo legislativo.
“É um bom Plano Diretor, que vai ajudar a organizar melhor a nossa cidade, adequar a legislação, que a legislação de uso e ocupação do solo e de parcelamento são da década de 1970, mais antigas que eu e muitos outros vereadores aqui. Então, nada mais justo do que a gente conseguir modernizar a legislação para adequar a nossa realidade atual da cidade do Rio”, afirmou Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.
O último plano diretor do Rio era de 2011. A atual proposta passa por discussões desde 2021. Foram 34 audiências públicas. Por outro lado, a Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio) criticou a falta de transparência e participação popular no processo. O grupo pretende entrar na Justiça contra a votação.
“Por que que uma emenda é aprovada na sexta, é publicada na sexta no Diário Oficial e, portanto, quando ela é publicada no Diário Oficial é que se deu publicidade pública. E aí, você vai votar na segunda como? Quatrocentas emendas, 80 subemendas no fim de semana para a gente incorporar? Representando quem? A população que não é! Eles estão falando de nós sem nós. Sem nos ouvir e sem nos respeitar”, disse Regina Chiaradia, vice-presidente da FAM-Rio.
O projeto recebeu 1.236 emendas, sendo que 473 foram acolhidas. A redação final será enviada para o prefeito Eduardo Paes para sanção ou veto.
O projeto aborda áreas como moradia, saneamento básico, mobilidade urbana e meio ambiente, entre outros. Assuntos como um novo zoneamento da cidade, o IPTU progressivo, aproveitamento de imóveis públicos, impacto de vizinhança, construção em área de encostas e tombamento de imóveis foram discutidos.
Os vereadores também discutiram regras para construções na Avenida Brasil e o fim da exigência de vagas de garagem.
“Eu diria que existe alguns avanços. O plano diretor, ele não está promovendo o adensamento na Zona Oeste, que eu já acho uma grande conquista da cidade do Rio de Janeiro. Áreas como do entorno da Avenida Brasil, que sofrem desde a Maré até o seu extremo limite, sofrem com alagamentos e isso é algo que o plano diretor mudou”, afirmou a secretária de Meio Ambiente e Clima do Rio, Tainá de Paula.
Macrozonas
Um dos tópicos discutidos pelos vereadores é as macrozonas que demarcam a cidade do Rio de Janeiro. O último plano diretor definiu que a cidade tinha quatro destas áreas.
A nova legislação propõe a existência de sete macrozonas. A nova divisão leva em consideração a realidade territorial de cada região, criando diretrizes para cada uma delas.
O planejamento urbano das favelas também foi abordado no projeto.
“Um outro ponto de vitória é o capítulo de favelas. A cidade nunca assumiu a favela como uma unidade de planejamento. Então, agora dizer que as áreas de favela precisam entrar no orçamento, precisam entrar nas próximas Loas, a lei orçamentária anual, no próximo PPA, como uma oportunidade a ser desenvolvida, a ser priorizada e a sofrer investimento é uma virada de chave muito importante e muito significativa”, disse a secretária Tainá.
Por Anna Beatriz Lourenço, Lilian Ribeiro, Bom Dia Rio
