APÓS ARQUIVAMENTO NO MPF, IBANEIS E ANDERSON TORRES SEGUEM NA MIRA DO SUPREMO
Ministério Público Federal (MPF) arquivou os inquéritos civis contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres sobre a tentativa de golpe do 8 de janeiro do ano passado. A decisão do MPF também contempla outros cinco integrantes da cúpula de Segurança do DF.
Nas redes sociais, bolsonaristas comemoraram os arquivamento, como se comprovassem a inocência dos envolvidos. Porém, não é bem assim. As decisões são relacionadas apenas às investigações por improbidade administrativa, na esfera civil, portanto.
Desse modo, todos permanecem como investigados na esfera criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são alvo do inquérito que apura as ações e omissão das autoridades públicas durante os ataques nas sedes dos Três Poderes. Como os demais que se referem aos executores, financiadores, incitadores do 8 de Janeiro, o inquérito contra Ibaneis, Torres e a cúpula de Segurança do DF está sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, o MPF utilizou uma mudança na legislação que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa para justificar os arquivamentos. Assim, desde 2021, para responsabilizar agentes públicos por improbidade é necessário comprovar dolo (intenção) na conduta criminosa, e não apenas omissão.
Nesse sentido, o procurador Carlos Henrique Martins Lima apontou a ausência de “elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional” para determinar os arquivamentos. Assim, destacou que, embora existiram falhas dos serviços de inteligência de segurança pública no dia dos ataques, as condutas dos envolvidos não tiveram dolo comprovado.
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Por Tiago Pereira, da RBA
