ANGRA, PARATY E RIO CLARO PODEM RECEBER ROYALTIES DAS USINAS NUCLEARES
Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, (15), o Projeto de Lei (PL 3330/23) que determina que a Eletronuclear pague royalties para Angra, Paraty e Rio Claro. A proposta estabelece que os recursos provenientes dos royalties sejam destinados a esses municípios de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares. Após essa aprovação o Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A justificativa é que, apesar de trazer benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, existem outros impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas. Outra justificativa é a de que o Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas, o qual mostrou-se eficaz para compensar os impactos da atividade extrativa.
Além disso, apesar de ser uma fonte de energia limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, a energia nuclear precisa de gerenciamento de riscos por conta dos resíduos radioativos. A ideia é que os royalties possam ajudar a financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais seguras para o descarte de resíduos nucleares, além de conter outros impactos ambientais.
