ANATEL PUBLICA MEDIDAS PARA COMBATER VENDA ONLINE DE CELULARES SEM CERTIFICAÇÃO DE USO NO PAÍS
De acordo com texto publicado pela Anatel nesta sexta-feira (21), empresas que vendem celulares não homologados na internet poderão ser multadas em R$ 200 mil por dia.
A Anatel anunciou novas medidas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21) para combater a venda online de celulares sem certificação no Brasil, que já representam cerca de 25% do mercado. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legalmente certificados e 2,9 milhões sem homologação.
As regras exigem que as empresas de e-commerce incluam o número de homologação nos anúncios, verifiquem a correspondência com a base de dados da Anatel e impeçam a venda de celulares não conformes. A agência também implementou um sistema de fiscalização de anúncios irregulares, com multas diárias de até R$ 200 mil para quem descumprir as normas após 15 dias.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, explicou que as medidas visam proteger as redes de telecomunicação e os usuários, evitando interferências e riscos de segurança cibernética associados a celulares não certificados. Esses dispositivos, geralmente de origem chinesa e importados ilegalmente, são até 30% mais baratos, mas podem apresentar problemas como superaquecimento, radiação insegura e vulnerabilidades a softwares maliciosos, além de não oferecerem garantia no Brasil.
Celulares homologados pela Anatel são identificados pelo código de 12 dígitos, garantindo conformidade com normas de segurança e qualidade.
